A Declaraçao Cadastral Eletrônica (Deca) está emperrando a aquisiçao de inscriçao estadual, necessária para a abertura de empresa. Essa é a maior dificuldade apontada por empresários e contabilistas do Grande ABC sobre o processo de abertura. Segundo eles, enquanto a Junta Comercial, a Receita Federal e as prefeituras têm facilitado o processo que, mesmo assim continua burocrático, o Estado deixa a desejar na hora de fornecer a inscriçao estadual. Eles reclamam que desde o dia 1º de junho, data em que a inscriçao deixou de ser feita nos postos fiscais e passou a ser efetuada pela internet, o prazo para obtençao da inscriçao subiu de 10 para até 40 dias.

Segundo o diretor do escritório de contabilidade Contec, em Santo André, José Carlos Testa, até o acesso ao site da Secretaria da Fazenda está complicado. "Só conseguimos acessar à noite ou de madrugada. A secretaria disse que a inscriçao sairia em até 48 horas mas já se passaram quase dois meses e o sistema nao pára de apresentar problemas."

Em resposta a essas e muitas outras reclamaçoes feitas por contabilistas, o líder do projeto do Posto Fiscal Eletrônico, Francisco Sobreira Netto, que é agente fiscal de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, disse que o prazo de até 48 horas para a emissao da inscriçao estadual é válido apenas a partir do momento em que o sistema estiver em pleno funcionamento. "Toda a transformaçao traz alguns problemas de adaptaçao. Nao esperávamos de imediato cumprir esse prazo. Essa é uma meta que deve ser alcançada em dezembro ou janeiro próximo", argumentou.

 Segundo o diretor do escritório de contabilidade H.S. Contábil, em Santo André, Humberto Sérgio Batella, essa demora tem causado inquietaçao nos empresários. "Chegamos a levar algumas pessoas até o posto fiscal para que pudessem constatar que o problema está na checagem de dados na própria secretaria e nao no preenchimento da Deca."

Um empresário de Santo André, que preferiu manter seu nome em sigilo, disse que demorou 40 dias para obter o número da inscriçao estadual. Segundo ele, o contabilista, que está cuidando do processo de abertura de sua empresa, precisou até ir ao posto fiscal para conseguir obter a inscriçao por problemas no sistema.

Outro empresário da regiao preencheu a Deca eletrônica em 29 de junho e até o momento nao recebeu a inscriçao. Segundo ele, o sistema acusa inconsistência nos dados preenchidos na declaraçao quando comparados aos que constam do banco de dados da Junta Comercial. O problema, lamentou o empresário, é que essa correçao que precisa ser feita cabe à secretaria, nao havendo nada que ele possa fazer, a nao ser esperar.

Uma soluçao temporária, disse o diretor do Contec, seria permitir que a Deca pudesse ser feita nao somente pela internet mas também diretamente nos postos fiscais. "Enquanto o programa está em fase de adaptaçao, deveria ser aceita a declaraçao feita pessoalmente", sugeriu Testa.

O líder do projeto do Posto Fiscal Eletrônico afirmou que essa idéia é inadequada e desnecessária. "O programa está apenas sendo adaptado. Quando surge algum problema que impede que a declaraçao possa ser feita pela internet, aí sim, o contabilista ou o empresário vao até o posto fiscal. O Posto Fiscal Eletrônico foi criado exatamente para acabar com as filas e trazer comodidade aos interessados em abrir uma empresa."

Para o diretor da Atlanta Contábil, em Santo André, Zoilo de Souza Assis Júnior, as filas nos postos fiscais, por enquanto, nao diminuíram. "A demanda de pessoas nos postos ainda é bem grande. Antes era para fazer a declaraçao, agora é para reclamar da demora e resolver os problemas que ocorrem no posto eletrônico." Júnior enfatiza que, apesar das filas, o atendimento no posto fiscal é bom e ele nao faz reclamaçoes aos funcionários. A explicaçao para tantos problemas com o Posto Fiscal Eletrônico, de acordo com alguns contabilistas e empresários que preferiram manter o nome em sigilo, pode ser até um boicote no sistema. Segundo eles, essa é uma suposiçao, já que ao fazer a Deca pela internet, haverá uma menor demanda nos postos fiscais, o que pode reduzir a quantidade de funcionários.

A Deca é necessária para que se obtenha a inscriçao municipal junto à prefeitura. "O processo de abertura é longo. Até chegar na Deca o empresário já precisou passar pela Junta Comercial ou pelo Cartório para o registro do contrato social ou de firma individual e também pela Receita Federal para obter a inscriçao no CNPJ. Se a inscriçao estadual fosse rápida, o processo de abertura já demoraria pelo menos dois meses. Com esse problema no funcionamento do Posto Fiscal Eletrônico nao dá para ter uma idéia exata do quanto demora hoje para abrir uma empresa."