A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333, que rege sobre o número de vereadores nas cidades. A propositura cria 24 faixas para adequação da quantidade de parlamentares por Legislativo municipal - quanto maior for a população, mais vereadores o município terá. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado. As novas regras valerão para as eleições deste ano somente se forem promulgadas até o dia 30 de junho.

Caso isso ocorra, o Grande ABC ganhará 43 cadeiras a mais do que as 106 atuais (leia arte ao lado). Assim, a região terá 149 vereadores, superior aos 135 parlamentares eleitos antes da resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 2004, que reduziu as cadeiras nas Câmaras.

Os maiores impactos serão em São Bernardo e em São Caetano, que poderão receber mais oito vereadores. A menor influência da PEC 333 será em Rio Grande da Serra, que terá outros quatro parlamentares.

No Brasil, o número de vereadores subirá de 51.748 para 59.791. Haverá aumento de parlamentares, porém os gastos sofrerão abatimento. Hoje, no País, as Câmaras investem R$ 6 bilhões anualmente, valor que cairá para R$ 4,8 bilhões.

Isso porque o limite de repasse das Prefeituras para os Legislativos será fixado na faixa de 2% a 4,5% do orçamento dos municípios - no caso da região, em cinco das sete cidades (exceto Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) o teto será de 2%, pois possuem orçamento superior a R$ 200 milhões. Atualmente, essa medida varia de 5% a 8% da receita, dependendo do tamanho da população das cidades.

As Câmaras da região terão de passar por reforma administrativa, conforme análise de alguns presidentes das Casas. O responsável pelo Legislativo de Santo André, José Montoro Filho, o Montorinho (PT), não concorda com o texto da PEC 333 e o classifica como "contraditório". "Por um lado aumenta o número de vereadores, por outro, diminui o orçamento", critica o petista.

Montorinho ressalta ainda que o repasse do Executivo, previsto em R$ 29,7 milhões para 2008, sofrerá redução drástica. "Teremos de fazer reformas física e administrativa."

O presidente da Câmara de São Bernardo, Amedeo Giusti (PV), destaca que a promulgação da proposta de emenda acarretará em medidas de contenção de investimentos. "Precisaremos fechar a torneira."

O verde já pediu à controladoria de custos da Câmara uma projeção do impacto da diminuição dos gastos. "Visamos deixar a casa em ordem para o próximo presidente que assumir", considera Giusti, que não disputará a reeleição à vereança.

O presidente da Câmara de São Caetano, Paulo Bottura (PTB), frisa que haverá diminuição de funcionários comissionados e o trabalho dos vereadores será prejudicado. "Deve haver revisão do percentual destinado às Casas. O aumento do número de vereadores é válido, pois estamos sobrecarregados. Agora, restringir o repasse causa transtornos. Estão trabalhando contra e não a favor dos vereadores", analisa.

Em Diadema, a mesa diretora da Câmara se antecipou à PEC 333 e apresentou quinta-feira projeto de alteração na LOM (Lei Orgânica do Município) que aumenta para 21 o número de cadeiras na Casa.