A Câmara de Mauá vota amanhã o aumento do número de vereadores, que deverá saltar de 17 para 23 na próxima legislatura, a ser iniciada em 2013. O disposto está inserido na reforma da LOM (Lei Orgânica do Município), único projeto que consta na pauta de votação. Por causa de sua complexidade, outras peças foram adiadas.

A equipe do Diário apurou que tanto a sustentação ao prefeito Oswaldo Dias (PT) quanto a oposição estão unidas pela aprovação do aumento de cadeiras aos parlamentares que, ao menos em primeira votação, deverá ocorrer por unanimidade. Emendas à LOM serão apreciadas apenas na semana que vem, quando o projeto receberá parecer definitivo. "Aí será uma sessão mais acalorada", aposta o presidente da Câmara, Rogério Santana (PT).

A emenda constitucional 58/09, promulgada pelo Congresso em 2009, além de alterar a quantidade de vereadores prevê a redução dos percentuais máximos de repasses de recursos municipais para serem gastos com as Câmaras. Assim, os Legislativos continuam a receber o montante previsto pela Constituição, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. No caso de Mauá, a verba destinada pela Prefeitura à Casa não poderá ultrapassar 5% do Orçamento - atualmente, pode chegar a 6%.

Os parlamentares se agarram aos dispositivos para alardear que o aumento de cadeiras é um bom negócio para a população, que seria mais bem representada sem gerar mais despesa. Em Mauá, o número de vereadores pode ficar entre 17 e 23. Já é consenso entre os pares que o dígito máximo é o que será aprovado.

"A sessão será tranquila. O contrário, só se alguém quiser aparecer", ressalta Cincinato Freire (PSDC). "Em primeiro lugar o vereador está preocupado com a sua reeleição, que em tese fica mais fácil de se concretizar. Acredito em unanimidade."

Sem explicitar a prioridade dos pares, como fez o democrata-cristão, Alberto Pereira Justino, o Betão (PSB), também é defensor de 23 vereadores. "Se a lei permite, sou favorável."

Para receber os novos vereadores, no entanto, ao menos uma despesa já é certa: a reforma do prédio da Câmara, que terá de ser adaptado para a criação de mais seis gabinetes. Manoel Lopes (DEM), dá a sugestão. "Tem uma ou outra sala sobrando, além da sala da presidência, que pode ser transformada em dois gabinetes", contabiliza.