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Rede TV! aceita pagar R$ 600 mil e volta a transmitir sinal
Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
16/11/2005 | 14:30
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A Rede TV! voltou a transmitir sua programação em sinal aberto em São Paulo às 22h de terça-feira após se comprometer a pagar R$ 400 mil como indenização, mais R$ 200 mil para custear programas educativos de informações sobre direitos humanos que deverão ser transmitidos pela emissora em canal aberto. A sede da emissora fora lacrada na noite da última segunda-feira, após descumprir uma ordem judicial que determinava a suspensão das transmissões do programa “Tarde Quente”, apresentado por João Kleber.

A emissora ficou sem transmitir sinal pela rede aberta por 25 horas, apesar de manter sua programação neste período através de afiliadas e de canais de TVs pagas. A Rede TV! assinou um termo de ajustamento de conduta com o MPF (Ministério Público Federal) e seis organizações não-governamentais, pelo qual pagará R$ 400 mil de indenização pelos danos morais causados à sociedade e mais R$ 200 mil para financiar programas de direito de resposta.

Esses programas serão transmitidos durante 60 dias no horário de ‘Tarde Quente” e abordarão temas como direitos humanos, respeito à diversidade sexual e racial. O dinheiro da indenização será depositado em um fundo público com controle social, destinado a financiar projetos de direitos humanos.

No acordo assinado na noite de terça, a emissora também se comprometeu a não exibir mais "pegadinhas" com ofensas a homossexuais, negros, mulheres, idosos e outros segmentos da sociedade, além do fim da exibição de mulheres sendo testadas e agredidas física e verbalmente no quadro “Teste de Fidelidade”, do programa “Eu Vi na TV”, também de João Kleber.

No início de novembro, a juíza federal Rosana Ferri Vidor, da 2ª Vara Cível de São Paulo, aceitou o pedido de liminar do MPF e as seis entidades que pedia a suspensão do “Tarde Quente” por 60 dias. Depois desse período, o programa só poderá ser veiculado após as 23h30.

Além disso, a liminar também prevê que a Rede TV! exiba programas educativos no horário, determinação que não tinha sido acatada pela emissora e que levou ao bloqueamento de seu sinal na noite de segunda-feira.




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