O secretário de Política Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Hélio Mattar, disse hoje que o governo vê com preocupaçao a questao do emprego nos setores automobilístico e de autopeças a partir deste mês, em funçao do fim da garantia de emprego que estava incluída no acordo emergencial automotivo, já que esta garantia acabou ontem (30). Esta preocupaçao ocorre em funçao de queda nas vendas do setor, que deverá fechar o ano com 1,3 milhao de veículos vendidos ante 1,570 milhao no ano passado.

Mattar disse que ainda nao há uma definiçao do governo sobre a implementaçao de um programa nacional de renovaçao de frota de veículos, que seria uma forma de manter mais postos de trabalho. Segundo o secretário, o Ministério do Desenvolvimento ainda aguarda uma manifestaçao da Associaçao Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e dos trabalhadores no setor sobre o aumento de demanda de carros que o programa geraria, além dos benefícios ambientais e da reduçao de acidentes. Esse aumento de demanda, segundo ele, é essencial para que a renúncia fiscal (reduçao de IPI) do governo, a ser ocasionada pelo programa, possa ser compensada.

Hélio Mattar informou, também, que o governo brasileiro espera concluir com a Argentina um acordo sobre o regime automotivo do Mercosul, nos próximos dias 6 e 7, para quando está prevista a reuniao de ministros do bloco, em Montevidéu, seguida de da reuniao de cúpula (presidentes dos países-membros) no dia 8. O ponto principal de discordância, segundo ele, é o fato de a Argentina nao abrir mao do controle sobre superávits na balança comercial de veículos e autopeças entre os dois países.

Mattar disse que, se nao houver acordo, a partir de 1º de janeiro do próximo ano entrará em vigor a Tarifa Externa Comum (TEC) de 35% praticada pelo Brasil para terceiros países (fora do Mercosul) e de 11,6%, em média, para autopeças, que entao também se aplicaria às importaçoes desses produtos da Argentina.

Por seu turno, a Argentina passará a cobrar um imposto de importaçao de 33,5% para veículos e de 2,5% para autopeças. Mattar reafirmou, além disso, que, se a Argentina obtiver uma prorrogaçao do seu regime automotivo junto à OrganizaçaoMundial do Comércio (OMC), como está pretendendo, o Brasil romperá o acordo do regime automotivo que espera concluir no âmbito do Mercosul.