A maior preocupaçao do governo em relaçao ao censo escolar de 1999 é o de conseguir, até o final do ano, fazer o cruzamento de dados e auditorias que detectem fraudes cometidas, principalmente por prefeituras do Nordeste, que declaram matrículas fantasmas para aumentar o repasse do Fundo de Manutençao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorizaçao do Magistério (Fundef). Segundo o ministro da Educaçao, Paulo Renato Souza, o problema vem acontecendo desde o primeiro censo, realizado há três anos, mas tem diminuído porque os resultados estao sendo publicados no mesmo ano de realizaçao do recenseamento.

"Temos observado, em alguns casos, que há exagero nas matrículas", afirmou, nesta segunda, antes de iniciar a aula magna de inauguraçao do curso superior do Instituto de Educaçao do Rio. "A partir dos dados do Censo Demográfico e da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), e das projeçoes que fazemos de aumento de matrículas e migraçoes, nós verificamos se há esse exagero e mandamos fazer uma auditoria". O ministro nao apresentou os números relativos à fraude.

Ele explicou, no entanto, que é preciso publicar os resultados até 30 de novembro de cada ano, antes que seja liberado o repasse do Fundef para o ano seguinte. Paulo Renato afirmou que esse procedimento vem permitindo que o número de fraudes seja reduzido censo a censo. As respostas do recenseamento deste ano, que está sendo aplicado a 215 mil escolas em todo o País, começam a ser entregues quarta-feira, Dia Nacional do Censo Escolar, e o prazo vai até 30 de abril.

Autonomia- O ministro anunciou que, logo após a Semana Santa, pretende enviar aos reitores das universidade públicas e à Associaçao Nacional de Docentes do Ensino Superior (Andes) o projeto de lei sobre autonomia universitária. Otimista, Paulo Renato acha que pode enviar o projeto ao Congresso em abril - embora a Andes tenha apresentado restriçoes às propostas do governo. "Talvez nao tenhamos chegado ao consenso, mas à aprovaçao da maioria da comunidade universitária", avaliou.

Durante a aula magna, o ministro passou pelo constrangimento de ouvir o diretor do Instituto de Educaçao, William Campos, petista ligado à vice-governadora Benedita da Silva, declarar que nao votou em Fernando Henrique Cardoso e, num tom inflamado, pregar a uniao das autoridades de educaçao contra a privatizaçao das universidades públicas. Mas Paulo Renato deu o troco: diante do secretário estadual de Educaçao, Hésio Cordeiro, elogiou os resultados do Fundef, contra o qual o governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), entrou com uma açao de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).