Os nove governadores do Nordeste mobilizam-se para reivindicar do governo federal a renegociação dos contratos das dívidas dos Estados. O nível de endividamento dos governos dos Estados foi um dos temas do quinto encontro dos governadores nordestinos, nesta segunda, em João Pessoa. A avaliação geral foi de que o fator de reajuste das dívidas – o IGP-DI – sofreu uma oscilação cambial "forte e desproporcional", a ponto de desequilibrar os contratos, que, por isso, agora devem ser reexaminados.

"Há muito tempo, o assunto nos preocupa, mas não tratamos disso no primeiro momento para não alimentar qualquer tipo de desconfiança do mercado", disse o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), ao destacar a "postura de extrema responsabilidade e consideração" com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início. "Tivemos a compreensão de não mexer em assuntos que pudessem provocar instabilidade, mas agora o momento é outro", insistiu.

Também estão na pauta dos governadores programas importantes para a região, como o Pró-água, o Prodetur (turismo) e o Alvorada (obras de infra-estrutura e saneamento em municípios carentes). Para pôr essa agenda na mesa, pediram nesta segunda mesmo uma reunião com Lula dia 11, quando estarão em Brasília para o lançamento do programa de universalização de energia rural.

Lima disse que os secretários de Fazenda foram orientados a detalhar o impacto de todos os índices que compõem o IGP-DI sobre as dívidas: "Estamos esperando a análise dos secretários, mas, para nós, o desequilíbrio dos contratos é evidente, porque, quanto mais se paga, mais se deve."

No caso da Paraíba, ele conta ter pago R$ 378 milhões à União desde o começo do ano, mas hoje deve R$ 150 milhões a mais do que em janeiro. Lima garante ainda que o limite contratual de comprometimento de 13% da receita com o pagamento da dívida é ficção e, na verdade, o Estado gasta, atualmente, 22% a 23% do orçamento com isso.

Fundef – A dívida não é a única bronca dos nordestinos com o Planalto. "O Nordeste todo tem uma fortuna só em repasses atrasados do Fundef (o fundo de desenvolvimento do ensino fundamental) para receber do governo", reclamou o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB).

"Tenho mais de R$ 200 milhões de crédito com o governo, que não paga o Fundef desde o tempo de Fernando Henrique e, mesmo assim, me cortaram repasses porque a Assembléia de Alagoas não pagou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)." Segundo ele, nem FHC, de quem era adversário, tomou atitude igual. "Quero falar com a equipe do presidente Lula porque precisamos fazer um encontro de contas. Essa relação leonina do governo federal com os Estados não pode continuar."

Confira a Carta de João Pessoa na íntegra:

"Os Governadores do Nordeste, reunidos em João Pessoa no V Encontro do Fórum regional, atentos aos desafios do Brasil e às dificuldades conjunturais de seus Estados, subscrevem os seguintes pontos consensuais:

1 - Reafirmam o mais explícito compromisso com a Reforma Tributária, nos termos da Carta de Brasília, mas se permitem considerar que os textos ora em discussão não traduzem o pacto inicial estabelecido com o Exmo. Sr.Presidente da República, mas, ao contrário, penalizarão gravemente, se confirmados, todos os Estados nordestinos.

2 - Manifestam profunda preocupação com o encaminhamento do Orçamento Geral da União para 2004, que não prevê contrapartidas indispensáveis a programas vitais para o desenvolvimento regional, como o PRODETUR, PROÁGUA E PROJETO ALVORADA, ao mesmo tempo em que assistem, inconformados, a transferência unilateral de atribuições como a do Transporte Escolar, sem qualquer contrapartida de recursos. Tal situação impossibilita os Estados de cumprir até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas de caráter continuado sem a correspondente fonte de financiamento.

3 - Alimentam a mais viva esperança de que o Governo Federal reveja e atualize os valores por aluno do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, em níveis compatíveis com os custos reais, sem o que Estados e Municípios continuarão comprometendo 15% de suas Receitas Tributárias Líquidas, sem a devida contrapartida da União. Esperam, ainda, que o FUNDEB, ora em discussão, possa ser criado sem os equívocos que negam o espírito original do FUNDEF e comprometem sua própria continuidade.

Diante dessas questões, que ameaçam o equilíbrio econômico e a estabilidade financeira de seus Estados, os Governadores decidem, por fim, solicitar aos Exmos. Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional audiências especiais para tratar desses problemas, ao mesmo tempo em que delegam aos seus Secretários de Planejamento, Fazenda e Finanças a missão de construírem proposta ao Governo Federal para o equacionamento da dívida dos Estados do Nordeste em níveis minimamente suportáveis."