“O problema é que oposição defende uma reserva de mercado na cidade. Não é coincidência que só a partir de 1997 a cidade começou a crescer economicamente. Antes, o grupo político se confundia com a classe econômica no município”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Eugênio Pereira Júnior.

A acusação foi feita por conta do processo de implementação de um centro automotivo, que inclui a construção de um posto de gasolina, no Shopping. O problema, segundo a oposição, é que o posto de gasolina não segue as normas de distâncias mínimas entre estabelecimentos determinadas na lei municipal 3272 de 24 de março de 2000.

O possível favorecimento tem como base uma ação judicial do Grupo Peralta contra a Prefeitura, que havia indeferido o pedido de certidão de uso do solo à empresa por conta do projeto não estar de acordo com a lei de zoneamento, aprovada após a parceria entre as partes.

Para fazer valer seu direito, o Peralta entrou com mandado de segurança e conseguiu sentença favorável para continuar com a obra. A Prefeitura recorreu e o projeto ainda tramita na justiça.

Omissão – Segundo o vereador Manoel Lopes (PFL), a Prefeitura teria omitido da Justiça pontos importantes no processo de defesa. “Houve omissão de alguns incisos da lei. Neles, estão especificados os limites de distância que o posto deve ter de escolas, hospitais e outros, para a garantia da segurança da população”. O vereador afirma, ainda, que existem três escolas, um posto de saúde, um viaduto e uma rotatória a menos de 300 metros do local, o que infringiria a lei.

O pefelista exime a Justiça de qualquer tipo de culpa no processo. “O juiz não tem a obrigação de saber se existem escolas, viadutos, creches ou postos de saúde próximos ao local. Ele concedeu a liminar e julgou procedente o mandado de segurança porque os pontos mais importantes foram omitidos. Não bastou isentar o Peralta de pagar o ISS (Imposto Sobre Serviço) na construção e o IPTU (Importo Predial e Territorial Urbano) por dez anos.”

A Prefeitura informou que não houve omissão, pois a distância entre os estabelecimentos citados e o local onde será construído o posto estão de acordo com a legislação. Segundo a assessoria de imprensa, não existe qualquer tipo de favorecimento, pois a administração chegou a recorrer da sentença por duas vezes. “A Prefeitura respondeu de forma objetiva a todos os questionamentos feitos pela Justiça. Somente acatamos uma decisão judicial.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico afirma que as acusações são meramente “lobby político”. Ele reclamou da atitude dos vereadores na questão da legislação vigente. Segundo ele, os parlamentares aprovaram o projeto com diversas emendas, o que descaracterizou a idéia inicial do Executivo. “No projeto original não havia limitação alguma com relação a distâncias. Apenas cobrávamos medidas preventivas para preservar a segurança da população.”

Ele criticou também a suposição de favorecimento ao Grupo Peralta. “Insinuaram uma coisa que não é verdadeira. O argumento não é verdadeiro. Pelo contrário, cumprimos uma lei que eles (vereadores) criaram. O Peralta se utilizou de medida judicial para ter seus direitos legítimos preservados”.

Paulo Eugênio disse, ainda, que a sentença judicial foi acertada. “Acredito que o juiz decidiu corretamente. Espero que esta decisão sirva de jurisprudência para outros postos de gasolina que querem se instalar em Mauá. O vereador deveria se preocupar em corrigir a lei e trazer progresso para a cidade.”

Para finalizar, o secretário acredita que o Grupo Peralta tenha compreendido que o indeferimento da Prefeitura para utilização do solo foi em virtude da lei, e não da vontade da Prefeitura. “Se dependesse de nós, essas limitações não existiriam. São restrições que devem ser eliminadas porque atrapalham a livre concorrência.”

O Grupo Peralta, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que não entende o motivo pelo qual os vereadores acusam a Prefeitura de beneficiar a empresa, uma vez que o Grupo teve de entrar com mandado de segurança contra a administração para fazer valer o seu direito.