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O governo de São Paulo atuará como avalista de famílias que tenham renda salarial entre cinco e dez salários mínimos, junto aos agentes do sistema financeiro, para a compra da casa própria.
A medida integra a lei de incentivo ao acesso da população de baixo poder aquisitivo a imóveis, sancionada nesta quarta-feira pelo governador José Serra (PSDB).
A lei, aprovada em dezembro do ano passado pela Assembléia Legislativa, também é uma adequação à Lei Federal 11.124, de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
Um dos principais pontos da lei paulista é a criação do FGH (Fundo Garantidor Habitacional), por meio do qual o governo agirá como avalista junto aos agentes financeiros na compra de imóveis da população com renda inferior a dez salários mínimos (cerca de R$ 3,8 mil).
De acordo com o governo do Estado, a constituição do Fundo busca estimular a participação dos empreendedores nos investimentos habitacionais de interesse social e reduzir os riscos de inadimplência, para aumentar a oferta de crédito e reduzir as taxas de juros.
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