Ele alegou que o governo do prefeito Oswaldo Dias (PT) não concordou com a proposta, por entender que ela é ilegal. A Lei do Inquilinato diz que a quitação do tributo tem de ser feita pelo proprietário do imóvel, apesar de isso não acontecer na prática.

Pela legislação federal (artigo 150 da Constituição), são isentos de impostos somente os templos religiosos que têm imóvel próprio. “Não queremos gerar expectativa e falsa ilusão. Se forçássemos, o projeto seria aprovado, mas não adiantaria de nada se o Executivo não colocasse em prática”, afirmou o parlamentar.

Rogério disse que mandará ao prefeito uma indicação sugerindo que o governo encontre uma solução ao problema das igrejas que têm trabalhos filantrópicos, mas precisam arcar com o pagamento do IPTU. No entendimento dos parlamentares, esse dinheiro poderia ser revertido em trabalhos sociais. “É preciso convencer o Executivo sobre a proposta de isenção. Por isso, vamos conversar com entidades religiosas sobre o assunto”, disse o petista.