Na mesma decisão, o juiz da 33ª Vara Criminal do Rio, Heraldo de Oliveira, considerou o engenheiro responsável pelo projeto, José Roberto Chendes, culpado. Ele foi condenado a dois anos e oito meses de prestação de serviços comunitários e impedido de exercer sua profissão durante o período.

Além de Naya, foi inocentado o engenheiro responsável pela obra, Sérgio Murilo Domingues, principal executivo da Sersan. Tanto ele quanto Naya eram acusados do crime de desabamento doloso - em que há intenção.

A sentença, de 68 páginas, considera que o desabamento foi um erro do engenheiro, que calculou os pilares do prédio para suportar apenas 230 toneladas, quando seria exigido no mínimo 480 toneladas.

O juiz entendeu que, como Naya é proprietário da Sersan, ele não pode ser responsabilizado pelos erros de cálculos estruturais e de construção. Segundo o juiz, o ex-deputado não se envolvia em problemas técnicos, suas visitas eram espaçadas e sua atenção era para o andamento dos trabalhos.

O juiz, com base em análises técnicas, também refutou a hipótese de que a Sersan teria usado água e areia na obra do Palace II. Ele também negou que foram encontrados materiais estranhos nas obras como conchas, madeira, plástico e papel na massa.

O advogado de acusação, Nélio de Andrade, contestou a sentença. Segundo Andrade, o juiz não levou em consideração o depoimento do pedreiro Milton Pereira Ramos, que disse ter avisado o ex-deputado que um dos pilares apresentara rachaduras no início da obra. Além disso, o juiz também considerou que o laudo feito pelos professores Giuseppe Barbosa Guimarães e Raul Rosas e Silva, da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), segundo a qual dois erros de execução foram responsáveis pelo desabamento. Os problemas envolveriam diretamente o responsável pela obra, o engenheiro Sérgio Naya, segundo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

O advogado de Sérgio Naya, Flávio Joaquim Spíndola, disse que o ex-deputado ficou feliz ao saber da notícia.

O juiz considerou ainda que a Rede Globo foi “mentirosa” na divulgação da informação sobre o desabamento. A sentença ataca a emissora, que “noticiou de forma desleal as conclusões da prova técnica”.