Bares e restaurantes de São Paulo têm utilizado os parklets - estruturas móveis formadas por bancos, mesas e plantas que devem funcionar como uma extensão das calçadas - como parte de seus estabelecimentos. A reportagem verificou a prática, considerada irregular pelo decreto municipal 55.045, que regulamenta a implementação dos espaços, em quatro parklets, no sábado passado, dia 19. Ao todo, a cidade tem 29 desses equipamentos.

A apropriação comercial é alvo de representação no Ministério Público de São Paulo, que solicitou à Prefeitura um levantamento da situação de todos os parklets e deu 30 dias para o governo se manifestar. A denúncia em questão é contra o restaurante Tenda do Nilo, na Rua Oscar Porto, nos Jardins, zona sul.

No último sábado, a fila de espera do restaurante estava toda acomodada no parklet à frente. Nas mesas da estrutura, cardápios indicavam que era possível consumir ali. Um atendente orientava os clientes a fazerem o pedido no balcão, mas logo os quibes, único petisco servido fora do restaurante, chegavam para quem estava no parklet. "Não podemos impedir que as pessoas esperem sentadas ali", afirmou a gerente da Tenda do Nilo, Mouna Insper. "Estamos descobrindo aos poucos o que pode e o que não pode, por isso vamos restringir pratos e copos do restaurante no lado de fora."

Para o secretário executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Henrique Frota, a utilização comercial dos parklets, mesmo quando não impede o acesso ao público em geral, configura uso indevido do equipamento. "Uma vez instalado, o parklet passa a ser uma extensão da calçada para uso de pedestres. (Quando há uso comercial), inevitavelmente há um constrangimento social para quem não vai consumir, por mais que não seja restritivo. É uma forma sutil de privatização do espaço público."

Vistoria

A fiscalização dos equipamentos é de responsabilidade da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras. Em nota, a pasta informou que as Subprefeituras do Ipiranga, de Pinheiros e da Vila Mariana realizarão, nos próximos dias, vistoria nos endereços apontados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.