O secretário de Assistência e Desenvolvimento do Estado, Edson Ortega, anunciou que vai pedir uma audiência ao prefeito Celso Pitta (PTN) para que crie com urgência o Conselho Municipal de Assistência Social, conforme determina a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), aprovada em 1992. "Cerca de 44% dos menores infratores internados na Febem sao da capital, principalmente de bairros da zona sul, onde existem carência de áreas de lazer, ruas de terra, falta de iluminaçao e de um plano de assistência social que deveria ser desenvolvido pela Prefeitura para reduzir o índice de criminalidade", disse Ortega.

O secretário informou que dos 645 municípios do Estado, 600 já têm seus conselhos municipais de assistência social. "Só as prefeituras de pequenos municípios e da capital é que nao possuem esses conselhos", acusou.

Além do conselho, a Prefeitura de Sao Paulo deveria ter criado um Fundo Municipal de Assistência para gerir os recursos que seriam destinados às entidades que fazem assistência social. Em conseqüência, a partir do dia 31 de março a Prefeitura ficará sem receber pelo menos R$ 31 milhoes para ser aplicados em projetos sociais, agravando a situaçao dos moradores carentes da periferia da zona sul e oeste. "O papel da prefeitura na prevençao é de extrema importância", disse Ortega.

Carta - O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Menor, disse que uma carta de um menor, confiscada na semana passada pela direçao da unidade Tatuapé, falava de uma rebeliao no dia 19 - sábado. A rebeliao foi confirmada, o que, segundo Lancelotti mostra que houve negligência dos diretores.

O secretário Ortega disse que nao tinha conhecimento dessa carta, mas que o anúncio de uma rebeliao no sábado era conhecido. Segundo ele, esse tipo de informaçao sempre é divulgado: o mesmo ocorrera no sábado anterior. "A rebeliao seria na semana passada", afirmou. "Hoje era para ter havido outras."

Enquanto Ortega falava com a imprensa, na saída de uma visita à unidade Tatuapé, a mae de um interno disse a ele que seu filho estava machucado. O secretário disse que vai cobrar resultados de uma apuraçao para identificar funcionários que tenham espancado menores.

O "circuito grave" do Tatuapé contém o que os menores definem como uma "masmorra", uma sala escura que a direçao define como "espaço de reflexao". Ortega disse que a desativaçao do circuito depende da construçao das outras unidades da Febem, para a reduçao do número de internos, dos atuais 1.300 para 120. A capacidade hoje é para 300 menores.