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Tribunal declara corralito inconstitucional
Do Diário OnLine
04/09/2002 | 14:17
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Um tribunal argentino declarou inconstitucional o decreto sobre o corralito, como é conhecido o confisco dos depósitos bancários, e todas as medidas relacionadas a restrições bancárias, inclusive a pesificação de dólares. A informação foi divulgada nesta quarta-feira pela edição on-line do jornal Clarín.

Em seu parecer, os juízes María Garzón de Conte Grand, Jorge Demarco e Marta Herrera reconhecem a "situação de emergência" no país, mas afirmam que "nesta crise os poderes do Estado não são ilimitados e devem respeitar a Constituição e os juízes independentes".

A decisão atende a um recurso apresentado pela advogada Mariela Pape, que tinha seus depósitos retidos em uma conta do BankBoston. O Supremo Tribunal Federal deve dar seu parecer sobre o caso nessa quinta-feira.

A declaração de inconstitucionalidade do corralito abre caminho para o colapso do sistema financeiro argentino. Caso o Supremo confirme a decisão do tribunal, a crise no governo de Eduardo Duhalde se agravará ainda mais.




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