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Decisão sobre conselho fica para a próxima semana
Elaine Granconato
Do Diário do Grande ABC
10/06/2009 | 07:12
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Fernando Nonato/DGABC


O destino do processo eleitoral do Conselho Tutelar de Diadema está nas mãos da juíza titular da Vara da Infância e da Juventude, Claudia Maria Carbonari de Faria. Na segunda-feira, quando retornar das férias, ela irá julgar os mandados de segurança, com pedidos de liminar, impetrados por quatro candidatos eliminados na segunda fase e que alegam descumprimento das normas do edital por parte do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Sob suspeita, a eleição está marcada para o dia 28, das 9h às 16h, em 20 escolas municipais. Até agora, 33 candidatos aptos fazem campanha. Muitos, inclusive, com distribuição de santinhos. A numeração dos pleiteantes fica entre 901 e 934. Os dez eleitos receberão verba mensal de R$ 2.340.

Os mandados de segurança retornaram à Vara da Infância ontem, após decisão do desembargador Laerte Nordi, do Tribunal de Justiça, que definiu o conflito de competência estabelecido entre o juiz substituto Christopher Alexander Roisin (da Infância) e o magistrado da Vara da Fazenda Pública, Helmer Augusto Toqueton Amaral.

No despacho, o desembargador ressaltou que "em direito não há o certo ou o errado, mas interpretação conforme convicção de cada um". No entanto, entendeu que a competência seria do juízo da Infância.

Independentemente da questão jurídica, a comerciante Eliana Maria da Silva Militão, uma das candidatas desclassificadas, lamentou a morosidade no julgamento dos mandados, protocolados há mais de 20 dias. "Acredito na Justiça", afirmou.

A eleição será com urna eletrônica, mas o edital ainda não foi publicado para escolha da empresa. Procurada para falar sobre o assunto ontem, a Prefeitura não respondeu.




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