A Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) participa de uma mobilização, junto com outras organizações e entidades do setor privado, para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, feito no final de dezembro, à parte do texto da Medida Provisória 66 que trata da reabertura do Refis (Programa de Refinanciamento Fiscal). Esse programa destinou-se ao parcelamento de dívidas das empresas com a Receita Federal.

A associação fez nesta quinta-feira uma reunião com o Cerb (Centro de Estudos da Realidade Brasileira), que coordena os esforços para que haja essa derrubada de veto à MP, que havia sido aprovada no Congresso. O encontro contou com a participação de cerca de 25 entidades estaduais e nacionais do setor privado da indústria e do comércio. Segundo o gestor do Cerb, Paulo Osório Silveira Bueno, ter o Refis é uma aspiração de grande parte do setor privado, já que "92% das empresas brasileiras (em um total de cerca de 8 milhões de companhias) são hoje devedores de impostos federais e estão incluídos no Cadin (Cadastro de Inadimplentes)."

O programa chegou a ter 139 mil inscritos mas, em meados do ano passado, pouco mais de 30 mil restavam. "A Receita foi exageradamente rigorosa. A idéia era que a empresa para entrar confessasse todas as dívidas e abrisse mão de recursos para embargar os pagamentos, comprometendo-se a pagar pontualmente os impostos a vencer e uma parte do que ficou para trás", disse Bueno.

O gestor do Cerb afirmou ainda que o veto significou uma quebra de contrato "inaceitável", já que houve uma ampla negociação entre o Congresso Nacional, o antigo e o atual governo e foi um acordo feito com as principais lideranças e todos os partidos, segundo ele. Uma das ações que as entidades pretendem é pressionar para a convocação extraordinária do Congresso ainda no mês de janeiro para discutir a questão. "Essa quebra de compromisso pode gerar a perda de milhões de empregos em empresas que precisavam dessa renovação de fôlego para se reencontrar com a legalidade".

Para o presidente da Abiplast, Merheg Cachum, o tema tem grande importância, já que em todo o setor industrial, incluindo o setor plástico – que concentra muitas indústrias no Grande ABC –, há um grande número de empresas que gostaria de acertar contas com o Fisco, "para ter condições de recorrer a linhas de financiamento, para modernizar suas fábricas".