“Ao declarar que apenas as férias de 30 dias não podem ser negociadas na reforma trabalhista que será encaminhada ao Congresso Nacional no ano de 2005, o presidente Lula revela sua verdadeira intenção em reduzir os direitos dos trabalhadores hoje assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contrariando todas as expectativas que foram criadas em torno do seu governo”, afirmou em documento divulgado à imprensa.
Coutinho reclamou do fato de Lula, ex-sindicalista e visto como representante dos trabalhadores, ter defendido ações que atendem aos “setores privilegiados”. Ele ressaltou que este tipo de flexibilização não gera emprego.
“A usurpação de direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, alguns inclusive com a participação decisiva do movimento sindical do ABC paulista dos anos 70 e 80, o qual teve como líder o nosso atual presidente, não cria qualquer posto de trabalho, nem melhora as condições de labor”. Coutinho citou como exemplo países como a França e Itália, que após a excessiva flexibilização começaram a fortalecer a posição do estado na intermediação entre o capital e o trabalho.
Para o magistrado, essas declarações de Lula confirmam que a preocupação exagerada do governo com o mercado tem levado à perda de sua referência histórica.
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