O ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, detalharam na manhã desta quinta-feira o acordo de US$ 30 bilhões firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com Malan, o dinheiro será liberado ao país em duas etapas. A primeira delas, de US$ 6 bilhões, será entregue ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto que a restante, de US$ 24 bilhões, só poderá ser sacada a partir de 2003.

Os US$ 6 bilhões que serão liberados inicialmente serão sacados em duas parcelas, a primeira delas em setembro, após a aprovação do empréstimo pela diretoria executiva do Fundo. A outra deve ser disponibilizada em meados de novembro, após uma nova reunião do FMI. Já os US$ 24 bilhões restantes serão liberado de três em três meses no próximo ano, logo que forem concluídas as reuniões que vão definir os termos do acordo.

De acordo com Malan, a liberação do dinheiro depende da manutenção da meta de superávit primário de 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2004 e 2005. No entanto, estima-se que isso não seja um problema, já que a meta foi aprovada no Congresso e já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Outra meta a ser cumprida como condição para o saque do empréstimo é o cumprimento da meta de inflação. Armínio Fraga explicou que foi revista a previsão para a trajetória da inflação dos próximos meses. Para o primeiro trimestre deste ano, a meta de inflação é de 8%, enquanto que, para o fim do ano, a taxa deve ficar em torno de 6,5%. Já para 2003, a meta é de 6% nos três primeiros meses do ano e 5,5% no segundo trimestre.

De acordo com Fraga, o descumprimento das metas deve ser explicado ao FMI, mas não é um critério que impede o saque futuro do empréstimo acertado com a instituição. Além disso, as metas têm uma margem de flexibilidade de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.

Presidenciáveis - Em relação ao apoio dos candidatos ao acordo, Pedro Malan afirmou que não é esperado um apoio formal dos presidenciáveis à continuação do plano. "Não se tem a intenção de assinaturas em linhas pontilhadas de um compromisso que já está sendo esperado".

"Eu estou convencido, pelas conversas informais que tiveram lugar ao longo dos últimos dias, que o apoio dos candidatos não haverá de faltar. Todos, sem exceção, expressaram seu apoio ao respeito aos contratos firmados por este governo, que é legítimo", garantiu o ministro.

"Com o acordo, o Brasil tem apoio internacional e interesse em uma transição tranqüila. O apoio facilitaria o processo eleitoral e a situação atual se os candidatos expressassem com convicção o que estamos convencidos que vai acontecer", afirmou.

Dólar — O presidente do Banco Central, Armínio Fraga, anunciou nesta quinta-feira que a instituição não fará mais intervenções diárias no mercado de câmbio como forma de controlar o preço do dólar. "Temos a intenção de dar mais liquidez ao mercado, mas sem o compromisso de atuar diariamente", explicou, deixando claro que a entidade continuará agindo para evitar uma disparada da moeda americana.

No entanto, segundo Fraga, caso em 30 dias a intervenção volte a ultrapassar US$ 3 bilhões, o governo vai abrir um novo diálogo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Não é um critério de desempenho, não vamos abrir mão dos pilares ara a constituição do acordo", explicou.

O ministro da Fazenda afirmou que o fato do Brasil ter feito um novo empréstimo não é um demérito, argumentando que países como Inglaterra e França também usaram dinheiro do Fundo no passado. Ele explicou que é impossível pensar em desenvolvimento em momentos de crise e, por isso, recorreu ao FMI.

Já Fraga considerou o acordo de "espetacular". "O acordo fala por si. Eu meço minhas palavras, mas não tenho dúvida em dizer isso".

O presidente do BC classificou de "um mal entendido" as declarações do secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Paul O'Neill, que colocou em dúvida o destino do dinheiro liberado aos países da América Latina ao dizer que era preciso saber se o empréstimo não iria para contas na Suíça.

Novos acordos — O ministro da Fazenda adiantou que o país negocia também ajuda financeira com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com o Banco Mundial (Bird), além do FMI. Segundo ele, as negociações ainda estão em andamento e não há valores a serem divulgados.

Juros — Malan explicou ainda que dois terços (US$ 20 bilhhões) do dinheiro emprestado pelo FMI ao Brasil são da linha de crédito mais barata, a chamada "stand by". A linha terá taxa de juros básica de 2,22% ao ano, mais 1% ao ano e o prazo de pagamento é de três a cinco anos.

O restante dos recursos, um terço (US$ 10 bilhões), é da linha SRF (Suplementary Reserve Facility), que é mais cara, com juros de 2,22% ao ano mais 3% a 5% ao ano, e prazo de pagamento de dois anos.