Há duas semanas o plenário do Senado não vota projetos, uma vez que a pauta está trancada pela Medida Provisória 468, que transfere para a Caixa Econômica os depósitos judiciais que estão em outros bancos.

A MP não pôde até hoje ser votada porque apenas na semana passada o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) foi designado relator. No entanto, o relatório foi entregue por Cavalcanti para análise dos senadores na quinta-feira e o projeto deve ser analisado na próxima semana.

A aprovação da medida é essencial para o governo garantir reforço de caixa na proposta orçamentária de 2010.
O relator setorial de receitas do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), estima que os depósitos devem reforçar o caixa do Tesouro em cerca R$ 6,4 bilhões e espera usar este dinheiro para compensar a queda da arrecadação do governo em decorrência da crise financeira mundial e da desoneração tributária concedida pelo governo para alguns setores.

A MP deve enfrentar resistência da oposição, que critica o fato de o governo usar depósitos judiciais que representam receita condicionada ao trânsito e julgado das causas. "Considerar essa receita corrente é absurdo. Se for usado, será como dívida pública, como um empréstimo que depois o governo tem obrigação de pagar, se for o caso", afirma o vice-líder do DEM, senador ACM Júnior (BA).