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Senado deve aprovar emenda restringindo MPs dia 17
Do Diário do Grande ABC
04/11/1999 | 13:42
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O senador José Fogaça (PMDB-RS) previu nesta quinta que o Senado deverá aprovar em segundo turno, no próximo dia 17, a proposta de emenda constitucional que restringe a ediçao de Medidas Provisórias pelo Executivo. O parecer de Fogaça, que é relator do projeto, foi aprovado nesta quarta pela Comissao de Constituiçao e Justiça do Senado e recebeu do plenário autorizaçao para tramitar em regime de urgência. Com isso, o projeto deverá ser votado em primeiro turno na próxima quarta-feira e em segundo turno na semana seguinte. A proposta original foi elaborada no Senado, mas modificada na Câmara. Agora, parte do texto original está sendo restaurado por Fogaça. Com isso, o projeto terá que voltar novamente à Câmara.



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