Mesmo para adquirir alimentos essenciais no prato do brasileiro, como o arroz e o feijão, o consumidor paga impostos. Embora a carga tributária seja um pouco menor diante de outros itens da cesta básica, como óleo de cozinha e frutas, por conta da isenção de tributos como PIS, Cofins e ISS, 17,24% do valor pago vão direto para os cofres públicos.

Considerando somente produtos fundamentais (veja ao lado), a parte alimentícia da cesta básica - com preços levantados pela Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André) - sai por R$ 70,98 com os impostos embutidos. Sem eles, o valor pago cai para R$ 56,52, economia de R$ 14,46.

No exemplo do arroz com feijão, se não houvesse a incidência da carga tributária, seriam pagos R$ 5,21 e R$ 1,92 em vez de R$ 6,30 (R$ 1,09 a mais) e R$ 2,32 (mais R$ 0,40), respectivamente, por embalagens de 5 kg e 1 kg.

Essa diferença aumenta se o consumidor decidir adicionar à refeição carne bovina, cujo quilo de R$ 15,40 cairia para R$ 12,71 (17,47% de impostos, ou R$ 2,69 a mais). Isso sem contar o óleo de cozinha, que, descontada a carga tributária de 26,05%, passaria de R$ 2,76 para R$ 2,04 (diferença de R$ 0,72).

Se quiser fazer também um suco de laranja, sem a carga de 21,78%, o quilo da fruta cairia de R$ 2,44 para R$ 1,91 (R$ 0,53 a menos).

JUSTIFICATIVA - Segundo o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike, a incidência de impostos aumenta conforme o seu processo de industrialização, o que deixa o produto ainda mais caro. "Isso acontece com biscoitos, que têm de ser fabricados, e com itens enlatados. Descascar o milho e colocá-lo em conserva em uma lata deixa tudo mais oneroso", exemplifica. "Já o arroz e o feijão, como não passam por isso, são colhidos, lavados e ensacados, têm carga tributária menor."

Na avaliação do economista-chefe da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Marcel Solimeo, é por isso que a população de baixa renda sofre mais com o pagamento de impostos. "Como esse consumidor gasta a maior parte de seus rendimentos com a compra de alimentos, e é no consumo que se paga mais imposto por ele estar embutido no preço, o dinheiro deles vai embora mais rápido. O nosso sistema tributário é regressivo, ou seja, quem ganha menos paga mais, e, por isso, não é justo."

Quando esses alimentos estão dentro de uma cesta básica, dessas que muitas empresas distribuem aos seus funcionários, entretanto, Olenike conta que alguns Estados, caso de São Paulo e Paraná, desoneram os itens, deixando de cobrar os impostos. Ele defende, porém, que isso deveria ser estendido às prateleiras dos supermercados. "Ou, pelo menos, a tributação poderia ser bem mais baixa."

PROJETO - Existe um Projeto de Lei, o 1.472/07 tramitando no Congresso desde 2005. Ele data de 2007 por conta de reformulações feitas no período. Seu propósito é que, se aprovado, todos os itens produzidos em território nacional contenham, em sua embalagem, o valor pago pelos impostos.

A ideia nasceu de uma parceria entre a ASCP e o IBPT que, para enviá-la ao governo federal, tiveram de angariar quase 2 milhões de assinaturas.

"O governo não tem o menor interesse em aprovar a medida, senão, já teria feito. Afinal, o projeto já foi entregue há seis anos", diz Olenike. Solimeo conta que, atualmente, a proposta foi aprovada no Senado e encontra-se em análise na Câmara dos Deputados. É aguardar e cobrar.