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Projeto de reforma tem consenso sobre ICMS, diz Alckmin
Do Diário OnLine
Com Agências
10/04/2003 | 15:42
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O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira que o projeto de reforma tributária, a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal, chegou a um consenso quanto à unificação da legislação sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todos os Estados.

Segundo o governador, a legislação vai ficar mais simplificada, com cinco faixas de alíquotas que serão definidas pelo Congresso. “Faltam alguns ajustes, mas os princípios da reforma tributária, de simplificação do modelo, combate a sonegação, de evitar a guerra fiscal , ter melhor eficiência econômica , esses princípios estão acordados”, afirmou o governador.

Ele participou de reunião no Palácio do Planalto com o chefe da Casa Civil, ministro José Dirceu, com os governadores do Mato Grosso do Sul , Zeca do PT, de Alagoas, Ronaldo Lessa, do Espírito Santo, Paulo Hartung e do Rio Grande do Sul, Germano Rigoto, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini para discutirem as reformas tributária e da previdência social.

Outros três pontos discutidos na reunião remetem à CPMF, cobrança sobre a movimentação bancária que será transformada em imposto permanente; à mudança na cobrança da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vai ser cobrada sobre o valor agregado da empresa; e à cobrança da contribuição patronal ao INSS, que não será mais cobrada só sobre a folha de pagamento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reunião marcada para a próxima quarta-feira com todos os 27 governadores para finalizar as propostas de reformas e, em seguida, encaminhá-las ao Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil




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