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Gestão Grana redige plano de criar agência reguladora

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Nos moldes de Mauá e São Bernardo, órgão será
aberto para controlar contratos, como o da PPP


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

24/05/2015 | 07:14


O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), elabora projeto de lei que prevê criação de agência reguladora municipal com alvo de controlar a futura PPP (Parceria Público-Privada) da ETA (Estação de Tratamento de Água) do Pedroso, em trâmite, e contratos com terceiros referentes a saneamento, distribuição de água, tratamento de esgoto e destinação e coleta de lixo. Com estrutura de departamento público, a proposta está sendo planejada nos moldes aplicados pelas prefeituras de Mauá, implantada em 2000 e que sofreu mudanças no mês passado, e São Bernardo, aberta no fim de 2013. A estimativa do Paço é que o texto esteja pronto para ser encaminhado à Câmara em junho.

No atual momento, a direção do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) calcula o impacto financeiro da medida. O orçamento do órgão são-bernardense, composto por 24 cargos, era de R$ 500 mil no exercício de 2014. O superintendente da autarquia, Sebastião Ney Vaz Júnior (PT), admitiu a iniciativa local, porém garantiu que a instituição “será enxuta”. “O modelo (desenvolvido) é semelhante ao conceito firmado nas cidades vizinhas, só que para efeito de comparação entra como se fosse repartição dentro de uma secretaria, com apenas quatro postos, entre diretor, coordenador, auxiliar e administrativo”, sustentou o petista.

Outra função do departamento tende a incluir fiscalizar a atuação da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), com quem o Semasa tem dívida superior a R$ 2 bilhões devido às divergências do valor pago pela autarquia municipal em relação ao preço estipulado pela empresa paulista – o projeto da ETA, a segunda unidade da cidade, prevê aumentar de 6% para 25% a capacidade própria de abastecimento, reduzindo a dependência da companhia estadual. A agência deve dar autonomia para definir como os serviços serão prestados, tarifas e valor das multas.

Ney Vaz sinalizou que houve estudo por adesão à Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) – autarquia vinculada ao governo paulista –, entretanto, a alternativa foi descartada. “Ficaria muito longe (o controle). Preferimos a opção de criar a própria, com estrutura econômica”, frisou o superintendente. “O custo sairá de percentual da arrecadação dos serviços de água e esgoto, como na agência estadual”, concluiu. Em Mauá, por exemplo, o Orçamento do órgão é composto por 1% da receita líquida gerada pelas atividades fiscalizadas.

INICIATIVA PRIVADA
A autarquia enviou na semana passada ao Legislativo proposta que dá aval para o Executivo fazer contrato com a iniciativa privada, sob regime de concessão, na gestão e operação da nova ETA. Na justificativa, o Paço cita que a parceria se faz necessária por conta dos vultosos investimentos para a universalização dos serviços de água e esgoto, uma vez que o “poder público não tem disponibilidade” financeira para tanto, o que demanda antecipação de aporte pelo particular.

A construção da ETA está em andamento no bairro Recreio da Borda do Campo. Em dezembro, o consórcio composto pela Cappellano/Construtami venceu o certame. A execução da obra é financiada pela Caixa Econômica Federal por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), da União, no valor de R$ 75 milhões.



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