O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), visitou ontem a Câmara para protocolar o projeto do Plano Municipal de Educação, que, entre outros pontos, estima mínimo de 30% de investimento na área dentro do período de dez anos – a Constituição Federal prevê mínimo de 25% de aplicação do Orçamento. No contexto geral, a proposta estipula metas a serem cumpridas pela administração local, estabelecidas por lei. O programa se adequa ao plano federal, aprovado em Brasília, que impõe gastos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor, com auxílio de 75% dos royalties do pré-sal.

“Trata-se de pensar a cidade além do mandato. É política de Estado, permanente, porque, independentemente de quem venha a ocupar a função no Executivo, terá garantia que diretrizes sejam realizadas”, alegou o petista, que compareceu no Legislativo ao lado do secretário Gilmar Silvério (PT). Em 2014, o País investiu 6,10% do PIB em Educação. Em 2002, a aplicação era de 4,5%.

Santo André é o primeiro município do Grande ABC a concluir e entregar o programa. Com 19 itens estabelecidos como prioritários, o projeto passará por avaliação da Casa, sem previsão de data. O titular da Pasta afirmou que a principal “meta audaciosa” do plano municipal é que, até 2025, 25% dos alunos da rede fiquem em escola de tempo integral, ou seja, sete horas diárias – atualmente são cinco. “Isso representa 5.000 estudantes. Hoje, a cidade oferece 10%”, mencionou Silvério, destacando que é necessária mobilização para que se efetive o repasse de verbas, principalmente, federais para cumprimento das normas.

Assim como no plano nacional, o secretário fixou que Santo André fica obrigada a atender 50% das crianças de zero a 3 anos nas creches. Atualmente, a cidade alcança 37% da procura. “A nossa expectativa é que supere essa meta. Com a unidade entregue em abril, quatro (equipamentos previstos) no fim de ano e outras dez do Pró-Infância nós atenderemos 75% da demanda”, disse Silvério.

CORTESIA
Após série de visitas no Legislativo nos dois primeiros anos de mandato, Grana diminuiu o ritmo e não havia comparecido ainda neste ano. Com a derrota governista na eleição da mesa diretora e perda da maioria na Câmara, o petista interrompeu, temporariamente, a medida. Em contrapartida, hoje o clima está mais ameno com a ampliação da base. “Nunca teve clima de hostilidade. Neste período todas as vezes fui muito bem recebido. Eu me sinto em casa”, comparou o prefeito.