A dívida de R$ 685 milhões da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) com a Sabesp (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) será amortizada em apenas 75% com a união entre as empresas. O prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), protocolou ontem o projeto de lei que cria a CAD (Companhia de Água de Diadema), empresa de capital misto entre município e Estado, que substituirá as operações da autarquia.

Os cerca de R$ 175 milhões que restaram do passivo - contraído em 1993, quando a empresa foi fundada - serão parcelados em 30 anos. Desde que iniciou a negociação com o Estado, Reali tentou reverter a metade da companhia em pagamento de 100% do débito. Ele nunca divulgou qual seria o valor da autarquia para o governo estadual. A transação ocorreu do fim da gestão de José Serra (PSDB) e foi avalizada pela atual, de Geraldo Alckmin (PSDB).

A propositura confirma a gestão compartilhada entre as partes: 50% para cada lado. Os principais cargos repartidos serão o de diretor-presidente e de diretor administrativo-financeiro. As funções serão indicadas pelo governador e pelo prefeito e invertidos a cada dois anos. Todas as decisões serão tomadas em conjunto.

O projeto de lei garante que o quadro atual de funcionários será mantido. O método de cálculo da tarifa social, nome dado pela cobrança de taxas de água e esgoto, será mantido: conforme a classificação econômica da população de Diadema. "Tarifa social foi uma conquista, mas não sabemos se os postos de trabalho serão mantidos por muito tempo. Eles não são como funcionários públicos, eles podem ser demitidos a qualquer hora", disse a vereadora Irene dos Santos (PT).

Para o partido do prefeito, o PT, a mudança representa uma derrota ideológica. Embora os governistas destaquem os investimentos e pontos positivos da criação da nova empresa, ainda há temores na administração da harmonia em que a direção da companhia irá caminhar nos próximos anos.

 "Quem garante que a empresa do Estado não vai engolir a participação de Diadema?", pontuou Irene. A petista também alerta para a possibilidade do aumento de terceirizações. "A Sabesp tem quase tudo terceirizado e a Saned só tem a entrega das contas. Quando aumenta terceirização, aumenta a precarização da condição de trabalho", declarou.

A Saned repassa as responsabilidades para a nova empresa e passa a ser gerenciadora do sistema de água e esgoto na cidade. A manobra é uma forma de garantir investimentos federais já acordados com a autarquia.

De acordo com o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), a lei orgânica será alterada. "Tem que ter prazo de dez dias para isso", explicou.