Aliados do governo sugeriram nesta quarta-feira a votação simultânea, na Câmara dos Deputados e no Senado, da Emenda 29, que define quanto e como União, Estados e municípios devem gastar os recursos da Saúde.

“Há duas emendas, uma na Câmara e outra no Senado. O objetivo é tentar ver se as duas fazem uma confluência de forma a facilitar a tramitação e a votação também da CPMF  (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira", informou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), ao sair da reunião do Conselho Político, realizada na tarde desta quarta no Palácio do Planalto, em Brasília.

A proposta de votação simultânea foi apresentada pelos líderes da base aliada durante a reunião, da qual participaram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.

De acordo com o deputado, há um acordo para votação da Emenda 29 hoje na Câmara, mas os números da Emenda só devem ser definidos pelo Ministério da Fazenda na próxima semana. A idéia é que Senado e Câmara analisem juntos a proposta do governo - com um relator de cada Casa - já na terça-feira da semana que vem.

“O governo quer até segunda-feira para decidir esses percentuais, e aí votaríamos na terça com um acordo”, disse Arantes. “Se tiver um entendimento entre as duas Casas e se votar simultaneamente a Emenda 29, quem ganha é a sociedade. Se a Câmara ficar votando um texto, e o Senado, outro, isso atrasaria em seis meses a votação, e não queremos isso”, enfatizou.

O acordo também permitiria uma negociação casada com a votação da prorrogação da CPMF, que está Senado. “Se existe a possibilidade de fazer uma compensação na Emenda 29 para facilitar a CPMF, é bom que aconteça, é uma negociação política, democrática”, frisou o líder do PTB.

“Saímos da reunião convictos de que agora devem se reunir o presidente do Senado (Tião Viana, interino) e o presidente da Câmara e (Arlindo Chinaglia) para achar um denominador comum.”

O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o governo não quer votar os projetos de regulamentação da emenda que tramitam no Congresso. Os dois projetos, um na Câmara e outro no Senado, fixam que a União terá de investir 10% do orçamento em Saúde.

Segundo Perondi, o percentual significará R$ 20 bilhões a mais de despesas do governo federal com a área, o que não agrada ao ministro Guido Mantega. “O governo não quer a vinculação. A equipe econômica não quer e foge, como o diabo da cruz. Os economistas admitem aumentar um pouco mais os recursos, o que não resolve a crise”, afirmou o deputado.

Os projetos de lei complementar para regulamentação da Emenda 29 determinam ainda percentuais de 15% de aplicação para os Estados e 12% para os municípios na Saúde. Já a Emenda, criada em 2000 com o objetivo de valer até 2004, prevê que os investimentos da União deverão acompanhar a variação do PIB (Produto Interno Bruto).