Além do código brasileiro, que comemora 20 anos neste ano, o consumidor tem muitos motivos para comemorar sua data hoje. A criação dos órgãos de defesa, como o Procon, agilizaram o processo para que as pessoas lesadas consigam resolver os problemas sem a necessidade de ação judicial. O prazo máximo dado pelo Procon hoje para atender clientes com desavenças com o prestador de serviços ou comerciantes é de cerca de 120 dias.

"Esse é nosso prazo máximo e não extrapolamos isso. O tempo ainda é longo, mas temos tido percentual muito alto de resolução antes desse período. Nosso maior problema é que, com a falta de mais profissionais, limitamos o número de atendimentos em 60 por dia. Temos investido na infraestrutura, mas ainda é necessário ampliar isso", explica Ana Paula Satcheki, diretora do Procon Santo André.

Ela alerta que pessoas com problemas pontuais, como atendimentos com convênios médicos, tornam-se prioridade e têm respostas mais rápidas. "Questão de saúde envolve vidas humanas, então, não dá para brincar. Nesse caso, corremos com os processos para agilizar a solução. Telefonia também costuma ter prazos menores, mas para resolver, dependemos das empresas. Nosso único papel é intermediar a discussão. O Procon autua, tem poder de polícia, a partir do momento que a empresa se mantem inerte, aí temos a possibilidade de agir, mas primeiro, precisamos dar-lhe prazo de resposta", explica a coordenadora.

O passo a passo para o atendimento do órgão é muito simples: para registrar a queixa, o consumidor deve procurar a entidade com documentos próprios e também papéis que comprovem a irregularidade que foi denunciar. "Ele vai me relatar o fato, preciso verificar se é real. Depois, vamos apurar se há possibilidade de dar continuidade na ação."

Com os dados na mão, o processo é encaminhado à área técnica para verificar a reclamação, entrar em contato com empresa e pedir resposta. Com a proposta dela na mão, verificamos com o consumidor se ele aceita. Se concordar com o acordo, encerramos o processo, senão, encaminhamos à Justiça", esclarece.

DICAS
Para evitar a necessidade de visitas ao Procon, a diretora afirma que consumidores devem seguir dicas básicas na hora da compra, como pesquisar se o local não possui outras reclamações no órgão. Após efetivar a escolha, o cliente deve guardar todos os documentos e extratos por pelo menos três anos.