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STF mantém interdição de unidade da Fundação Casa em SP
Do Diário OnLine
Com Agência Brasil
23/10/2007 | 09:33
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A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, manteve a interdição da Unidade de Internação Tietê da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), em São Paulo.

Na segunda-feira, Gracie arquivou o pedido feito pela própria Fundação Casa, para que fosse suspensa a interdição determinada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Em seu pedido, a Fundação alegou que a desocupação da unidade está marcada para quarta-feira e que o pedido de reconsideração da decisão do STJ só seria julgado na Corte Especial no dia 7 de novembro – por isso, "aguardar o julgamento, em Plenário, do agravo interposto tornará inócua a medida".

A interdição da unidade, que abriga jovens de 17 a 21 anos em situação de conflito com a lei, havia sido determinada pelo Juízo de Direito do Departamento de Execuções da Infância e Juventude da capital paulista, em representação apresentada pelo Ministério Público estadual contra a Febem, antiga denominação da Fundação Casa.




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