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A deputada alega que essas produções divulgam o sexo irresponsável. Segundo Nair, "estudos realizados apontam que 90% dos filmes, na Internet ou em vídeo, não mostram o uso da camisinha durante o ato sexual".
Pelo texto do Projeto de lei (PL 4303/01), o desrespeito à determinação será considerado infração sanitária, estando previstas sanções que podem levar até ao fechamento do estabelecimento infrator.
O projeto será despachado para as comissões técnicas que irão avaliar seu mérito.
Informações da Agência Câmara.
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