Começa a operar nesta segunda-feira o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", que tem como objetivo construir nos próximos anos um milhão de moradias para famílias com renda de até dez salários mínimos. A partir de hoje, a Caixa Econômica Federal começará a disponibilizar aos estados e municípios o termo de adesão ao pacote e o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. As construtoras e movimentos sociais que desejam fazer parte do pacote já podem procurar uma superintendência regional da instituição para apresentar suas propostas.

Quem possui renda de até três salários mínimos e tem interesse em adquirir um imóvel através do programa deve procurar um dos postos de cadastramento que serão abertos pelas prefeituras ou governos estaduais. De acordo com a Caixa, esses locais serão "amplamente divulgados regionalmente" assim que os convênios forem assinados. As inscrições são gratuitas e não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento.

Poderão participar pessoas que não foram beneficiadas anteriormente em programa habitacional social do governo e que não possuem casa própria ou financiamento ativo em todo o território nacional. Após a seleção, o candidato apresentará documentação pessoal no agente financeiro e a assinatura do contrato ocorrerá na entrega do imóvel.

Já para as famílias que recebem de três a dez salários mínimos, não é necessário realizar o cadastro. Basta localizar o imóvel desejado e dar entrada no financiamento com os documentos necessários em uma agência da Caixa. Os interessados podem fazer uma simulação do empréstimo no site da instituição.

A previsão do governo é que sejam investidos R$ 34 bilhões no plano habitacional. Desse total, R$ 25,5 bilhões serão provenientes da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A estimativa é que esses recursos gerem cerca de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

Pagamento - Segundo a Caixa, as famílias com renda de três e dez salários poderão pagar o financiamento habitacional em até 30 anos, com taxas de juros reduzidas e que variam conforme a faixa de renda. Para famílias que ganham entre três e cinco salários mínimos, a taxa será de 5% ao ano mais TR (Taxa Referencial). As que recebem entre cinco e seis salários, a taxa será de 6% ao ano mais TR. Já para famílias que possuem renda entre seis e dez salários mínimos, os juros são de 8,16% ao ano mais TR.

Para as famílias que recebem até três salários, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o valor mínimo de R$ 50. O prazo de pagamento é de até dez anos e o beneficiado contará com subsídios quase integrais e isenção de seguro.

Faixas de renda – Quem ganha até três salários mínimos terá subsídio integral e isenção do pagamento do seguro. A parcela mínima para essa faixa da população será de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda. Para esta faixa, o governo pretende construir um total de 400 mil moradias, com um investimento de R$ 16 bilhões, e o pagamento poderá ser quitado em até dez anos.

A prioridade na faixa de até três salários mínimos será de famílias que tenham integrantes com portadores de deficiências ou idosos e o registro do imóvel deverá ser feito, preferencialmente, no nome das mulheres.

Às famílias com renda entre três e seis salários mínimos serão destinadas 400 mil moradias, com um investimento de R$ 10 bilhões. A parcela para esta faixa da população não deverá ultrapassar 20% da renda. O valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal; de R$ 100 mil em municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas; e de R$ 80 mil nas demais cidades brasileiras.

Na terceira faixa de renda, entre seis e dez salários mínimos, serão mais 200 mil residências. Para as famílias que se enquadram nesse perfil, haverá redução do seguro e, assim como nas demais faixas, um fundo garantidor de algumas parcelas em caso de perda do emprego.

Para as famílias que possuem renda acima de três salários mínimos existe ainda a possibilidade de dar uma entrada para diminuir o tempo do financiamento e o valor das prestações.

Fundo garantidor e cartório – O fundo que irá garantir o pagamento das prestações em caso de inadimplência do mutuário receberá recursos de R$ 1 bilhão do governo federal. Atualmente, o valor cobrado pelo seguro varia entre 4,13% e 35,09% do valor da prestação. Com o pacote, o custo será reduzido entre 1,5% e 6,64%.

O benefício garantirá de 12 a 36 prestações em atraso e somente será válido para quem já tiver quitado seis prestações do programa e comprovar que a dificuldade no pagamento foi motivada por desemprego.

Os custos do registro do imóvel no cartório também serão reduzidos. Haverá isenção das taxas para famílias de até três salários mínimos, desconto de 90% para os que ganham de três a seis salários, e de 80% para a faixa de seis a dez salários mínimos.