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Do Diário do Grande ABC
O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), ignorou a recomendação da promotora de Justiça do município Thelma Thais Cavarzere, que pediu veto ao projeto de lei, de autoria do Executivo, que enfatiza cuidados sobre controle de população animal e zoonoses, protocolado no dia 17 de março e que já passou por dois adiamentos.
Na sessão passada, os trabalhos legislativos ficaram suspensos por várias horas após visita da promotora, que conseguiu prorrogação da matéria, alegando haver diversos pontos de inconstitucionalidade no item.
O texto é alvo de polêmica, já que prevê revogação de 17 leis, incluindo a número 5.754/1997, que proíbe o uso de animais em espetáculos, como rodeio, para tornar o entendimento da legislação sobre o controle de animais mais claro.
O projeto está entre as pautas obrigatórias da sessão de hoje e pelo regimento da Casa irá à votação.
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