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Marinho recorre à Justiça para censurar reportagem do Diário
Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
11/05/2010 | 07:34
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O Diário está sob censura. O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), recorreu à Justiça, impedindo que o jornal publique reportagens sobre o descarte da administração municipal de carteiras escolares em bom estado de conservação.

A liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Santo André. Apesar de ter sido contemplado na reportagem, com o posicionamento do governo sobre o assunto, Marinho reclamou da publicação da notícia. O jornal recorreu da sentença.

Renato Delicato Zaiden, presidente da APJ (Associação Paulista de Jornais), entidade que reúne 14 das principais publicações regionais do Estado, entre eles o Diário, criticou a decisão. "A censura judicial é lamentável do ponto de vista da liberdade de imprensa e preocupante do ponto de vista da democracia. A informação tem que ser livre. Não se pode impedir que um órgão de imprensa tenha um posicionamento sobre coisas públicas."

Zaiden também condenou a atitude do prefeito Luiz Marinho. "Lamentável que um político tente se servir de instrumento de censura para não ser questionado, ainda mais num momento em que o País consolida as suas instituições. A publicação ou não de uma matéria não deveria ser assunto para a Justiça decidir, mas sim um caso para julgamento da opinião pública, que sem informação não pode fazê-lo. O poder público pode exercer o seu direito de resposta; censurar, jamais."

HISTÓRICO - No dia 24 de fevereiro, o jornal mostrou que a Prefeitura de São Bernardo, sob o comando de Luiz Marinho, estava doando a centros de reciclagem cadeiras e mesas utilizadas na rede pública de ensino municipal. Além de o material estar ainda em plenas condições de uso, existiam carteiras até com placa de patrimônio público.

A reportagem chegou a comprar o conjunto por R$ 10 (R$ 7 a carteira e R$ 3 a cadeira) em depósito conveniado com a administração municipal, no bairro Assunção. O par comprado estava bem conservado e poderia facilmente ser usado por alunos das escolas municipais.

Apesar de o Diário ter publicado imagens ratificando que o material escolar não estava danificado, a Prefeitura alegou o contrário, manifestando-se apena em nota enviada à Redação. "Os móveis quebrados, trincados ou com as ferragens comprometidas (que é o caso dessas carteiras), são encaminhados para os centros de reciclagem", dizia a resposta da administração de São Bernardo.

Jornal ‘O Estado de S.Paulo' não pode falar sobre Fernando Sarney

O jornal O Estado de S.Paulo já está há mais de nove meses sob censura. A mordaça foi imposta em 31 de julho pelo desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).

A publicação está proibida de veicular reportagens sobre a Operação Boi Barrica, rebatizada como Operação Factor, da Polícia Federal, que tem como alvo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Os advogados do empresário afirmam que o Estado praticou crime ao publicar trechos das conversas telefônicas gravadas na operação, com autorização judicial, e alegaram que a divulgação de dados das investigações fere a honra da família Sarney. As gravações revelaram ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.

O Grupo Estado se defende ao afirmar que há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público.

Fernando Sarney, que administra os negócios da família, apresentou dia 18 de dezembro pedido de desistência da ação, mas a censura permanece em vigor, pois o jornal preferiu que a Justiça aprecie o mérito do processo.




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