Após um ano de estudos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresenta na segunda-feira o novo modelo de revisão tarifária do setor ferroviário. A proposta prevê reduções médias de 15% no preço-teto estipulado para o transporte de carga geral e de 40% no de carga pesada - que inclui o minério de ferro, responsável por 74% de toda movimentação nas ferrovias.

Será a primeira vez, desde a privatização, que o setor passa por uma revisão de tarifas. Até agora as únicas alterações eram os reajustes pelo IGP-DI, apesar de a legislação permitir revisões periódicas. Em mais de 15 anos, o setor passou por inúmeras mudanças no perfil da carga transportada, no custo e na produtividade das empresas, mas nada foi repassado para a tarifa, afirma uma fonte ouvida pelo Estado.

As novas regras ficam em consulta pública por 30 dias no site da ANTT para receber contribuições da sociedade. A expectativa é que a resolução, com as normas definitivas, seja publicada no Diário Oficial da União em abril. Até lá, o setor deve travar uma briga com a ANTT para rever os porcentuais de redução das tarifas, considerados extremamente altos.

As empresas só tiveram conhecimento do teor do estudo esta semana, mas ainda não conhecem os detalhes nem a metodologia usada para calcular a nova tarifa. Para elas, uma queda de 40% no preço-teto do transporte (de minério) pode comprometer a capacidade de investimento das ferrovias e limitar o crescimento do transporte sobre trilhos, que responde por 25% de toda carga movimentada no Brasil.

Hoje o preço-teto estipulado pela ANTT permite que as concessionárias cobrem mais de alguns clientes e menos de outros, considerados mais estratégicos. Com a revisão tarifária, as empresas terão uma margem de manobra menor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.