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Recordistas discordam de limitação de mandato
Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
12/09/2011 | 07:41
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A proposta de limitação do mandato parlamentar - aprovada há uma semana no estatuto do PT e em trâmite na reforma política que corre no Congresso Nacional - toma conta do cenário político, no qual a medida é considerada antidemocrática, especialmente por vereadores recordistas de legislatura no Grande ABC.

A medida impõe prazo útil de vida pública ao mesmo cargo: vereadores e deputados poderão exercer somente três mandatos (de quatro anos cada), enquanto os senadores apenas dois (de oito ano cada).

A alternativa visa desestimular a perpetuação do parlamentar em único posto, restringindo as chances da desenvolver a chamada carreira política-profissional. Outra intenção é abrir as portas para renovação dos quadros, uma vez que, normalmente, um projeto de reeleição se sobressai sobre os demais postulantes que venham a debutar na eleição.

Segundo o vereador de Diadema Milton Capel (PV), que detém oito mandatos ininterruptos - desde 1977 -, qualquer movimentação para impedir candidatura fere o direito da vontade popular. "É absurdo o PT querer impor essa questão. A reeleição é sinal de aprovação do mandato." O verde desacredita que a medida possa gerar bons frutos no que se refere à surgimento de frentes políticas. "Rodízio é antidemocrático. Às vezes uma pessoa jovem chega (ao Parlamento) e não corresponde às expectativas do eleitor."

Dentro do PT, os limites terão início a partir de 2014, porém os mandatos atuais são zerados para a contabilidade. Sendo assim, só em 2026 os deputados que tiverem exercido três mandatos serão barrados de nova reeleição, enquanto que para senadores finda em 2030.

Para o cientista político Humberto Dantas, conselheiro da ONG Movimento Voto Consciente, a restrição é um princípio ético razoável para evitar que se perdure políticos, por ventura, somente por objetivo particular. "Tem pessoa que sobrevive décadas só com o nome. A mudança, que pode entrar na reforma (política), seria uma maneira de oxigenar os quadros." Contudo, Dantas avalia que dificilmente esse quesito se tornará lei por atingir diretamente interesses. "É remota a hipótese de a proposta se consolidar, pois ainda há caciques com poder além do normal."

No sétimo mandato consecutivo, o vereador de São Bernardo José Ferreira (PT), apesar de sustentar que a medida é antidemocrática, vai respeitar a decisão do partido e articular para que vire lei em Brasília. "Esperamos que a experiência seja benéfica, mas pessoalmente encaro que quem deveria limitar era o eleitor, que escolhe tirar ou manter." O petista cita que esse ponto da resolução se deve à preocupação partidária em evitar que o mandato vire uma profissão. "Senão, desvia do caminho principal. A aprovação no Congresso vai coibir oportunistas de carreira."

Na região, além de Capel e Zé Ferreira no topo da lista, há série de parlamentares com 20 anos ou mais de Legislativo: José de Araújo (PMDB - de 1993 a 1996 exerceu o posto de vice-prefeito) e José Montoro Filho, o Montorinho (PT), em Santo André, ambos no sexto mandato, Admir Ferro (PSDB), no sexto, e Toninho da Lanchonete (PT) e Ary de Oliveira (PSB) no quinto, em São Bernardo, e Joel Fontes (PMDB), também no quinto, em São Caetano.

Montorinho defendeu que quem avalia o trabalho é o eleitor e que não entendeu bem a razão desse ponto da resolução do PT. "Quero ver ainda quais foram os argumentos que pesaram. Se o parlamentar fez bom mandato, a reeleição é um passo democrático."

Em Diadema, Laércio Soares (PCdoB) e Cida Ferreira (PMDB) estão no sexto mandato e Marion de Oliveira (PTB) e Zé do Norte (PT) atuam no quinto. Mauá contém quatro nomes que beiram duas décadas: Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Manoel Lopes (DEM), Edgard Grecco (PDT) e Silvar Silva Silveira (PV). Rio Grande da Serra possui apenas Waldemar Perillo (PSDB) com cinco mandatos.




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