O segundo atraso do ano no repasse de verbas ao Instituto Acqua, prestador de serviço da Prefeitura de Santo André na área de Saúde, ligou o sinal alerta da ONG. Funcionários do instituto - que não quiseram se identificar por medo de retaliação - disseram estar receosos com a possibilidade de o prefeito Aidan Ravin (PTB) interromper o contrato de maneira abrupta, a exemplo do que ocorreu recentemente com a Cobra Tecnologia. A Prefeitura nega tal possibilidade.

O temor da ONG se justifica em função do não-pagamento em dia dos salários referentes a maio. O montante, não anunciado pelo Acqua, deveria ter sido depositado na conta dos funcionários, no máximo, na segunda-feira passada - a transferência ocorre geralmente entre o dia 30 e o quinto dia útil do mês subsequente.

É a segunda vez desde que Aidan assumiu o governo que há demora no pagamento. Em janeiro, primeiro mês de mandato do petebista - em meio a suspeitas de que o contrato do Acqua teria irregularidades e seria suspenso e encaminhado ao Ministério Público - houve atraso. Os funcionários fizeram paralisação, além de manifestação em frente ao Paço.

A assessoria do governo garantiu ter feito o repasse na própria segunda-feira, após o horário de expediente. Até a véspera do feriado de Corpus Christi, porém, a informação de funcionários era que o salário ainda não havia caído em suas contas. A assessoria do Acqua não foi localizada para se manifestar oficialmente.

Sem entrar em detalhes, Aidan atribuiu o atraso do repasse a um "problema interno". E descartou possibilidade de acontecer uma rescisão unilateral do acordo, o qual se encerra em novembro. "A situação do Acqua é diferente a da Cobra, a qual por mais de uma vez foi denunciada pelo Tribunal de Contas", afirmou o chefe do Executivo, segundo o qual o atraso no repasse atingiu outros convênios.

CRÍTICAS - O modo súbito como o poder público quebrou o acordo com a Cobra, no final de maio, impedindo até a entrada de funcionários no Paço, geraram críticas. "Até para se quebrar um contrato existem regras. Estamos em um estado de direito, com leis. Acordos assinados precisam ser cumpridos. Se houve malversação, os tribunais certamente punirão os responsáveis", declarou o vereador Tiago Nogueira (PT).

No entendimento de Niljanil Brasil, secretário municipal de Assuntos Jurídicos, a Prefeitura agiu legalmente. "A lei possibilita ao ente público a rescisão unilateral, desde que observadas as formalidades. Neste caso, existe a certeza de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas."

A atual gestão decidiu remeter o convênio ao Ministério Público também pelo fato de a Cobra ter terceirizado o serviço de cobrança de impostos.