O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos do Piso de Atençao Básica (PAB) de 123 municípios, de 16 Estados. Eles devem há 90 dias informaçoes ao governo federal sobre o que estao fazendo com o dinheiro, transferido para a execuçao de serviços básicos de saúde. Caso nao enviem os dados até o dia 30, ficarao sem receber as parcelas mensais, que somadas atingem R$ 1,7 milhao. Por ano, o ministério transfere a estes municípios R$ 21 milhoes. A partir de agora, todos os 5.131 municípios habilitados ao PAB terao de cumprir metas de melhoria de um grupo de 17 indicadores de saúde sob pena de perderem a autonomia na gestao de recursos para a atençao básica da populaçao.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Barjas Negri, os municípios devem mensalmente controlar informaçoes dos serviços realizados com o dinheiro do PAB e, a cada três meses, alimentar o sistema de dados do Ministério da Saúde. Os 123 municípios que estao em atraso sao do Piauí (que tem o maior número de municípios inadimplentes, em um total de 42), Ceará, Goiás, Tocantins, Alagoas, Bahia, Maranhao, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarinha.

Os recursos do PAB - o equivalente a R$ 10,00 por habitante/ano - sao repassados pelo ministério para os municípios habilitados no dia 10 de cada mês. O próximo pagamento seria feito em 10 de maio. "Os recursos ficarao aqui no ministério, mas nao podemos continuar passando o dinheiro sem saber o que está sendo feito", disse o ministro José Serra.

Segundo Barjas Negri, os municípios ainda têm tempo para mandar as informaçoes. Caso nao façam até o dia 30, o repasse nao poderá mais ser efetuado até o dia 10 do próximo mês e a prefeitura poderá receber o valor atrasado. Se o município simplesmente deixar de informar, o Estado pode passar a administrar os recursos da saúde da cidade, que perde a autonomia da gestao. Serra disse que os Estados também têm sua parcela de responsabilidade, pois deveriam ter auditado esses municípios em atraso com as informaçoes.

Portaria - O ministério baixou portaria instituindo 17 indicadores de saúde - entre eles as taxas de gravidez na adolescência, de mortalidade infantil e de vacinaçao de menores de um ano de idade - que deverao estar incluídos nos Termos de Compromisso que os Estados e municípios habilitados ao PAB deverao assinar até 30 de junho. O documento é uma planilha de metas acordadas. Se o município nao assinar o termo ou estiver sem capacidade de cumprir a gestao autônoma dos recursos de atençao básica de saúde, perderao a habilitaçao ao PAB. "A descentralizaçao nao pode prescindir de responsabilidades", alegou o ministro da Saúde.