A Feira de Malhas e Variedades, que ocorre desde o dia 4 no estacionamento do Ginásio Poliesportivo Adib Moyses Dib, em São Bernardo, apresenta indícios de irregularidade. O proprietário da atividade comercial sazonal não teria anexado ao processo de legalização da feira ofício a entidades reguladoras oferecendo 25% dos boxes a estabelecimentos da própria cidade.

Na obrigatoriedade do documento está presente no item ‘Q', da alínea II, do artigo 2º da lei 5.648, de 15 de março de 2007. O interessado deveria iniciar procedimento junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo apresentando, entre outros comprovantes, cópia do ofício em que foram oferecidas as vagas aos comerciantes locais, 60 dias antes do início do evento, por meio da Associação Comercial e Industrial da cidade, do Sindicato do Comércio Varejista do ABC e da Câmara dos Dirigentes Lojistas do município.

Assim, antes de emitir alvará de funcionamento, a Prefeitura teria de ter o papel em mãos. A Câmara dos Dirigentes Lojistas confirmou ao Diário que não foi procurada para repassar o percentual destinado a potenciais expositores de São Bernardo. A associação e o sindicato ficaram de retornar os contatos com informações, mas não o fizeram.

Já a Prefeitura e o empresário afirmam que todos os documentos necessários foram anexados no processo de legitimação da feira.

A lei prevê multa de R$ 200 a R$ 5.000 sobre infrações decorrentes do não cumprimento das obrigações previstas. O parágrafo 3º do artigo 11 da legislação versa que, se constatadas irregularidades, a Secretaria de Obras autorizará o departamento competente da administração a lacrar o local do evento.

A venda de malhas e outros produtos será realizada até o dia 14. No estacionamento do ginásio estão 55 expositores da Capital e Interior de São Paulo e de outros Estados.

EMPRESÁRIO - Os alvarás da Prefeitura e de segurança do Corpo de Bombeiros estão em posse do empresário José Kfouri, famoso por organizar essas atividades esporádicas pelo Brasil. "Não faria nada irregular. Todas as taxas e documentos estão em dia."

Ele pagou de tributo R$ 114,76 por cada boxe, o que totaliza R$ 6.311,80 de impostos. Kfouri cobra aluguel dos comerciantes que utilizam os espaços, oferece a infraestrutura e promove a divulgação da feira de malhas.

A lei que regulariza esse tipo de evento foi criada em 2007 em decorrência de forte movimento dos comerciantes da cidade que pagam impostos regularmente e que se sentem prejudicados pelos preços praticados pelos expositores dos boxes da feira de malhas.

A cada nota fiscal emitida pelos comerciantes da atividade sazonal, os tributos gerados são arrecadados pelo município de origem, ou seja, fora de São Bernardo.