Senadores e deputados apresentaram 109 emendas à Medida Provisória 131, que libera o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004. O Senado divulgará as emendas na segunda-feira. Um dos artigos que mais recebeu emendas foi o que obriga o produtor a assinar o TAC (Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta) caso use sementes de soja geneticamente modificadas.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos que pedem a exclusão do TAC, sugere a apresentação de outro termo, o de informações, que o produtor deverá encaminhar ao Ministério da Agricultura.

O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) apresenta emendas para evitar problemas para produtores de soja convencional. Uma delas esclarece que a rotulagem somente será exigida para as regiões que o Ministério da Agricultura indicar como contaminadas por variedades de soja transgênica. O texto original, segundo o senador, prejudica quem obedeceu a lei. "Uma indústria do Rio Grande do Sul que processe não-transgênico, ou do Paraná, Goiás, Mato Grosso ou de outro estado onde não existam transgênicos, deverá rotular ou segregar sua produção e certificá-la, com custos para a cadeia produtiva."

Tramitação – A MP 131 tramitará em regime de urgência até 10 de novembro, no Congresso. A Comissão Mista que trata do assunto tem até a próxima quinta-feira para analisar as emendas e encaminhá-las com a MP para a Mesa da Câmara marcar a votação em plenário.

A maioria das emendas foi proposta por parlamentares ligados aos produtores ou defensores do plantio de transgênicos.