Após sete anos de discussões entre governo e agentes do mercado de gás em torno da nova legislação para o setor, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira o decreto de regulamentação da Lei do Gás.

Inicialmente elaborada pela atual diretora de Gás e Energia da Petrobrás, Maria das Graças Foster, que na época ocupava o cargo de secretária do Petróleo e do Gás no Ministério de Minas e Energia, a nova lei tem como principal destaque a quebra do monopólio da estatal na construção de gasodutos.

A nova lei vai regulamentar o período de exclusividade de uso de um duto por parte de seu investidor. A ideia é que a partir de agora ocorram leilões com os trechos dos gasodutos a serem construídos, a exemplo do que já acontece no setor elétrico, com as linhas de transmissão. Até então, apenas a Petrobrás construiu dutos no País para escoar seu produto.

O período de exclusividade previsto na nova lei visa a atrair novos carregadores para estes futuros leilões. Pela nova lei, os investidores poderão usufruir da logística por um período de 10 anos, devendo abrir o seu uso para outros produtores de óleo após este período. Já as concessões terão duração de 30 anos.

Também está presente na nova lei a regulamentação do acesso de terceiros aos swap (gasodutos de transporte e da troca operacional de gás), que permitirão que novos agentes ofertem gás natural diretamente ao mercado brasileiro, não precisando passar pelas distribuidoras.

A formulação de políticas públicas para o setor de gás será determinada a partir do PEMAT (Plano Decenal de Expansão da Malha de Gasodutos), que passará a ser publicado pelo Ministério de Minas e Energia.

Para especialistas do setor, as novas regras poderão proporcionar uma redução do custo da energia gerada em usinas térmicas, principalmente devido ao aumento da competitividade.