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Governadores reclamam sobre verbas que deveriam compensar Lei Kandir
Do Diário do Grande ABC
30/10/1999 | 13:12
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O governo federal repassou neste ano R$ 2,479 bilhoes aos estados para compensar as perdas com a Lei Kandir até setembro. A informaçao está numa tabela elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, enviada a todos os governadores pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo ao pedido feito pelos governadores durante reuniao, há duas semanas, no Palácio da Alvorada.

Os repasses, segundo governadores, nao cobrem as perdas estimadas para este ano. 'O repasse para Alagoas foi bem abaixo do esperado, nossa perda é de no mínimo R$ 5 milhoes e só fomos ressarcidos em R$ 3,6 milhoes``, disse o governador Ronaldo Lessa. Os executivos estaduais aguardam os ressarcimentos para saber o montante do prejuízo decorrente da fórmula adotada para calcular a compensaçao pelas isençoes concedidas pelos estados às exportaçoes de produtos semi-elaborados.

O estado de Sao Paulo recebeu a maior fatia de ressarcimento, R$ 714,1 milhoes. Apesar disso o governador Mário Covas disse aos demais que os dados comprovam que o governo federal nao concede nenhum privilégio ao governo paulista. Entre os estados que receberam maiores ressarcimentos estao Minas Gerais, R$ 381,5 milhoes; Paraná, R$ 311,8 milhoes; Rio Grande do Sul, R$ 244,1 milhoes; Pará, R$ 142,6 milhoes; e Rio de Janeiro, R$ 122,2 milhoes.

Nesta sexta, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante reuniao com o governador Ronaldo Lessa, afirmou que com a aprovaçao da reforma tributária é possivel trabalhar com a possibilidade de extinçao da Lei Kandir. Além das perdas os estados exportadores estao pagando créditos tributários às empresas exportadoras pelo ICMS que estas pagaram em outros estados na aquisiçao de matéria prima. Os governadores querem que estas empresas tenham isençao desde a compra da matéria prima que será transformada para exportaçao.




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