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SP isenta doadores de órgãos de despesas funerárias
Do Diário OnLine
01/08/2003 | 19:07
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Um decreto da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), isenta das despesas de funeral as pessoas que forem doadoras de órgãos (para fins médicos). A isenção inclui as tarifas devidas ao Serviço Funerário do Município de São Paulo, tais como urna tipo 2, remoção e transporte do corpo e taxas de velório e sepultamento. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Município.

As unidades hospitalares da rede municipal de saúde deverão afixar em locais visíveis de recepção de pacientes, no prazo de 30 dias, placas com os seguintes dizeres: "a Lei Municipal nº 11.479, de 1994, dispensa do pagamento das despesas com a realização de funeral de pessoa que tenha doado, por si ou por seus familiares ou responsáveis, seus órgãos corporais."




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