Um empréstimo de US$ 100 milhoes, segundo exemplificou o ministro, pode afetar as contas públicas de várias maneiras, de acordo o prazo de pagamento, o prazo de carência, a distribuiçao dos pagamentos de juros e as formas de amortizaçao do principal. Há uma diferença evidente entre o impacto de um financiamento liquidável em 20 anos, com 4 de carência, e um com prazo de 5 anos e sem carência.
Hoje se desconsideram, no cálculo do resultado fiscal de cada exercício, essas diferenças, e os limites fixados para o déficit podem ser estourados facilmente. Como resultado, limita-se gravemente a capacidade pública de investir. A restriçao inclui as contas da Uniao, dos Estados, dos municípios e das estatais.
Está-se discutindo, segundo Malan, um conjunto de regras gerais para a contabilidade dos financiamentos. O ministro acrescentou, no entanto, uma ressalva "importante". Os orçamentos de todas as entidades públicas deverao continuar exibindo, em cada ano, o serviço da dívida previsto, com juros e amortizaçoes, e as contrapartidas freqüentemente exigidas quando se concedem financiamentos para projetos.
O presidente Fernando Henrique Cardoso havia feito ressalva semelhante, depois de se queixar das normas de contabilidade. Nao se estava defendendo, avisou, o relaxamento da política fiscal, mas a adoçao de regras contábeis mais compatíveis com o impacto real do endividamento.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.