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FHC e FMI discutem regras para facilitar investimentos
Do Diário do Grande ABC
09/05/2000 | 14:47
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O governo brasileiro está discutindo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) novas formas de registrar os empréstimos nas contas públicas. O presidente Fernando Henrique Cardoso se queixou publicamente, no domingo à noite, dos limites impostos aos gastos sociais pelos atuais critérios de cálculo. O assunto vem sendo examinado há algum tempo, disse Malan.

Um empréstimo de US$ 100 milhoes, segundo exemplificou o ministro, pode afetar as contas públicas de várias maneiras, de acordo o prazo de pagamento, o prazo de carência, a distribuiçao dos pagamentos de juros e as formas de amortizaçao do principal. Há uma diferença evidente entre o impacto de um financiamento liquidável em 20 anos, com 4 de carência, e um com prazo de 5 anos e sem carência.

Hoje se desconsideram, no cálculo do resultado fiscal de cada exercício, essas diferenças, e os limites fixados para o déficit podem ser estourados facilmente. Como resultado, limita-se gravemente a capacidade pública de investir. A restriçao inclui as contas da Uniao, dos Estados, dos municípios e das estatais.

Está-se discutindo, segundo Malan, um conjunto de regras gerais para a contabilidade dos financiamentos. O ministro acrescentou, no entanto, uma ressalva "importante". Os orçamentos de todas as entidades públicas deverao continuar exibindo, em cada ano, o serviço da dívida previsto, com juros e amortizaçoes, e as contrapartidas freqüentemente exigidas quando se concedem financiamentos para projetos.

O presidente Fernando Henrique Cardoso havia feito ressalva semelhante, depois de se queixar das normas de contabilidade. Nao se estava defendendo, avisou, o relaxamento da política fiscal, mas a adoçao de regras contábeis mais compatíveis com o impacto real do endividamento.




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