Os consumidores que nem sabem se vão receber os R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2008 deverão preparar o bolso, pois no segundo semestre a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fará a revisão tarifária para 24 cidades paulistas atendidas pela AES Eletropaulo.

E os percentuais de reajustes anuais já aprovados pela Aneel superaram os pedidos das empresas. No caso da CPFL Paulista, que atende o interior do Estado, os 3,5 milhões de clientes vão ter que pagar 6,95% a mais na conta de luz da residência e 7,72% a mais no caso das indústrias.

O mesmo aconteceu com outras distribuidoras, como a Ampla, que atua no Estado do Rio de Janeiro, cuja solicitação de reajuste foi de 6,43% e o órgão regulador do setor autorizou 10,57% para os consumidores de baixa tensão e 11,80% para as indústrias.

Esses reajustes são realizados anualmente, sempre nas datas de assinatura dos contratos de concessão. Segundo a Aneel, são definidos com base nos cálculos dos gastos com compra de energia, pagamento de pessoal e despesas administrativas. Nas 24 cidades atendidas pela Eletropaulo não haverá reajuste anual, mas a revisão tarifária, que acontece a cada quatro anos.

Segundo a agência, a concessionária paulista ainda enviará sua proposta de revisão tarifária para 2011 e a expectativa é que isso aconteça no segundo semestre. A ocorrida em 2007 resultou em deflação de -12,66% para os clientes residenciais e de -10,45% para as indústrias. Agora, considerando o reajuste anual de 2010, houve aumento de 1,03% para os 6 milhões de clientes.

Para o presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Fonseca Leite, a revisão tarifária da Eletropaulo depende dos critérios e metodologias que a Aneel está submetendo à audiência pública. Entretanto, os reajustes de tarifas anuais autorizados pela agência superaram bastante a inflação oficial do governo de 6,30%, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A Abradee, que reúne 43 distribuidoras de energia, pondera que "o reajuste tarifário anual é consequência da alta de custos ocorrida em 12 meses, da qual as distribuidoras também são vítimas como toda a sociedade brasileira."

DEVOLUÇÃO - O Procon-SP entregou carta à Casa Civil pedindo providências para a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz. Para a diretora de programas essenciais, Andrea Sanchez, a questão não pode ser esquecida.

"Uma maneira de solucionar o problema seria fazer repasse menor dos reajustes das tarifas de energia elétrica a partir deste ano. Ao invés dos custos aumentarem, deveria ocorrer deflação."