A Comissao Processante da Câmara Municipal de Sao Paulo, que avalia o impeachment do prefeito Celso Pitta (PTN), adiou desta quarta para sexta-feira (23), às 19h, o encerramento do processo de instruçao (coleta de provas). Por unanimidade, os seis integrantes do grupo acataram a sugestao da presidente da Comissao, Ana Maria Quadros (PSDB), de prolongar o prazo para o recebimento de mais provas que poderao ser anexadas aos autos do processo.

O documento mais aguardado é o resultado do exame grafotécnico da agenda de 1997 de Celso Pitta, que foi entregue à Comissao pela ex-primeira-dama, Nicéa Pitta, durante a fase de depoimento. Segundo Nicéa, a agenda contém anotaçoes do prefeito que comprovariam o pagamento de propina para vereadores em troca de votos na Câmara Municipal.

Na próxima segunda-feira (26), Celso Pitta será notificado sobre o encerramento dos trabalhos. A contar de terça-feira (27), entao, o prefeito terá até o dia 3 de julho, às 19h, para entregar as alegaçoes finais. Com a defesa nas maos os integrantes da Comissao se reúnem, às 19h30, para estipular a data da entrega do relatório do vereador Alan Lopes (PTB). O impeachment do prefeito, porém, dependerá de 37 votos dos 55 vereadores do Plenário, em votaçao secreta.

Liminar - Nesta terça, dois pedidos de liminares foram impetrados na Justiça para garantir o voto aberto em Sao Paulo. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, propôs no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Açao Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra norma da Constituiçao Estadual que estabelece votaçao secreta para cassaçao de governadores acusados de crimes de responsabilidade. Na açao, Brindeiro alega que a Lei Orgânica do Município contém norma idêntica em relaçao a prefeitos, contrariando, assim, a Constituiçao Federal, que determina votaçao aberta para o impeachment do Executivo.

Os vereadores da oposiçao entraram com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Sao Paulo (TJ-SP), pedindo votaçao aberta na sessao que vai analisar o impeachment. Dos 55 vereadores, 25 assinaram o documento. Os parlamentares alegam liberdade de expressao para declarar o voto caso a Justiça rejeite votaçao aberta na Câmara Municipal.