O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou pedido de desapropriação feito pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) por área de 10,5 mil m² no terreno da unidade da Mercedes-Benz em São Bernardo. A planta da montadora na cidade possui 1 milhão de m², sendo 480 mil m² de área construída. A empresa garante que a medida não irá afetar a produção.

O objetivo da desapropriação é a construção de dois coletores tronco de esgoto: o Couros, com aproximadamente 4,3 quilômetros de extensão, e o Taboão, com cerca de 1,8 quilômetro. A indenização fixada pela Justiça a ser paga pela Sabesp à Mercedes é de R$ 1,8 milhão. O processo, que se arrasta desde 2011, já está transitado em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recursos. A ação foi apreciada pelo juiz José Carlos de França Carvalho Neto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo.

A Sabesp informa que as obras já foram concluídas e que o fato de a decisão ter sido anunciada apenas neste mês refere-se apenas ao desdobramento de questões burocráticas, que não interferiram no andamento dos serviços. “O processo visa a regularização imobiliária, ou seja, registro em cartório e indenização, pela instituição de uma faixa de servidão de 10,5 mil m²”, explica a empresa, por meio de nota. A companhia não precisou quando a construção foi finalizada nem o investimento exato para esses dois coletores.

A Mercedes garante que a desapropriação não impacta as atividades na planta de São Bernardo, localizada no bairro Pauliceia. Isso porque as áreas inclusas no processo ficam às margens do Ribeirão dos Couros e do Córrego do Taboão, onde não havia instalações. A Sabesp acrescenta que, como os coletores foram implantados em área de proteção permanente, já que não haveria possibilidade de edificações no local, conforme estabelece a resolução 303/02 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

SANEAMENTO - As obras fazem parte da terceira etapa do Projeto Tietê, cujo objetivo é acabar com o lançamento de esgoto nos rios e córregos afluentes do Rio Tietê. Para isso, são instalados os coletores tronco, que captam os materiais das redes e levam para os emissários, que fazem a ligação até a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ABC, na divisa de São Caetano com a Capital. O investimento total nessa fase do programa é de US$ 1,05 bilhão, o equivalente a aproximadamente R$ 3,26 bilhões.