Fundada há um ano e nove meses, em maio de 2013, a empresa de pequeno porte Uniks Comercial Eireli foi contratada pela Secretaria de Educação de Santo André, comandada por Gilmar Silvério (PT), e receberá, ao todo, R$ 14,9 milhões da Prefeitura para fornecer material escolar a alunos da rede municipal de ensinos Infantil, Fundamental, Especial e de Jovens e Adultos.

O valor refere-se a dois contratos acertados até agora com o Paço andreense. Deste rendimento estimado pelo acordo, R$ 14,5 milhões já foram pagos à companhia, que é sediada em sobrado sem identificação comercial, em São Caetano, e alegou ter apenas três funcionários em atividade.

A Uniks foi contratada em dezembro de 2013 por Silvério após vencer registro de preços, com montante de R$ 8,065 milhões, e pregão, no valor de R$ 6,85 milhões, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência do município. O prefeito Carlos Grana (PT) estabeleceu para o ano passado contingenciamento de 30% do Orçamento e para 2015, 50% da receita, com flexibilizações específicas para cada Pasta. Apesar da medida de austeridade, em julho, a empresa de pequeno porte recebeu o valor integral do primeiro contrato. Já em janeiro, o Paço pagou R$ 6,47 milhões à firma, sendo que, dessa verba, apenas R$ 210,6 mil são provenientes de recurso carimbado vindo do Palácio do Planalto.

No local informado como sede da Uniks à Receita Federal e à Junta Comercial de São Paulo, na Rua Manoel Augusto Ferreirinha, número 454, bairro Nova Gerti, em São Caetano, há um sobrado que não aparenta ter atividades comerciais, sem sequer um letreiro de identificação da empresa. A numeração do imóvel está disposta com papel sulfite, e quem se interessar só pode contatar funcionários por um interfone simples, comum em residências. Vizinhos do local confirmaram que a atividade da companhia é “fornecer material escolar à Prefeitura”.

A reportagem do Diário esteve no local e conversou com uma funcionária, que se identificou apenas como Elisângela. Sem entrar em detalhes, ela confirmou os contratos com o Paço de Santo André para fornecimento de material escolar e disse apenas que a proprietária da Uniks, Vanessa Cristina Silvestre da Silva, poderia falar em nome da empresa.

Elisângela se negou a passar um contato de Vanessa ao alegar que a proprietária da empresa era uma pessoa “muito ocupada” e também negou fornecer o número de telefone da própria Uniks ou de algum outro diretor da firma. “Não tenho como passar número de telefone, porque estamos mudando de operadora, daí pode ser que o senhor nem consiga ligar. Também não sei se a sede da empresa vai continuar aqui. Está meio bagunçado. Só tem eu, mais dois funcionários e a dona Vanessa trabalhando aqui”, justificou a funcionária, que não chegou a abrir o portão do local.

Procurada no fim da tarde de ontem, a Prefeitura de Santo André alegou não ter tempo hábil para consultar todos os técnicos do setor de compras para elucidar os questionamentos apresentados pela equipe do Diário.

Firma pequena tem atalho em certame

A Uniks Comercial Eireli teve vantagem nas concorrências públicas que participou em Santo André por ser enquadrada como EPP, sigla para Empresa de Pequeno Porte. O título é concedido pela legislação federal complementar 123/2006 e garante ‘atalhos’ para assegurar a competitividade e inserção no mercado diante de multinacionais e grandes companhias que gozam de maiores recursos técnicos, financeiros e experiência.

Os benefícios concedidos a EPPs e ME (Microempresa) em licitações garante a não obrigatoriedade de apresentação de certidão de regularidade fiscal no ato da disputa, deixando a comprovação das obrigações para o ato da assinatura do acordo em caso de vitória. Há preferência para contratação de companhias desse porte no caso de empate e na oferta de descontos do valor final, ou seja, a firma pode ‘furar a fila’. É determinada exclusividade de escolha de instituições menores para contratos divididos em lotes que não ultrapassarem R$ 80 mil.

Para ser reconhecida como EPP, a empresa precisa ter faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões. O capital social informado pela proprietária da Unik, Vanessa Cristina Silvestre da Silva, é exatamente o piso do valor estipulado pela legislação para obter o título de EPP.

Com a assinatura dos contratos com a Prefeitura de Santo André – R$ 8,065 milhões e R$ 6,85 milhões –, a Uniks deixou de gozar dos benefícios a partir do término de 2014, quando encerrou o balanço, contabilizando o valor total do primeiro acordo para fornecimento de kit escolar. Agora, a companhia deverá informar à Junta Comercial e à Receita Federal da perda do título e EPP será submetida à legislação para companhias comuns.