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Relatório final da CPMF na CCJ será lido na próxima segunda
Do Diário OnLine
06/11/2007 | 21:09
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A senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano, vai apresentar seu parecer sobre o assunto na próxima segunda-feira.

A intenção do DEM, partido que é declaradamente a favor da extinção do chamado 'imposto do cheque', era atrasar o máximo possível a apresentação deste relatório, pois dessa maneira o governo teria menos tempo para conseguir aprovar ainda neste ano em dois turnos a proposta em plenário.

No entanto, após uma pressão exercida pela base governista, que contou com a ajuda do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), os democratas resolveram encerrar a polêmica e marcar a apresentação para segunda.

De antemão, Kátia Abreu já avisou que seguirá a orientação do seu partido e irá sugerir o fim do tributo em seu relatório. Depois de aprovada ou rejeitada na CCJ, a PEC segue para o plenário, onde precisará dos votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores para ser promulgada e finalmente deixar o governo aliviado (a proposta já foi aprovada pela Câmara).

Mas, caso o PSDB insista em não aceitar as concessões feitas pelo governo para apoiar a CPMF, o imposto pode estar mesmo com os dias contados. Dificilmente o imposto será mantido caso este seja um desejo apenas da base aliada.



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