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MEC quer crédito educativo privado
Do Diário do Grande ABC
05/01/1999 | 20:08
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Sem conceder crédito educativo a novos alunos desde 97, o Ministério da Educaçao (MEC) pretende criar este ano um fundo com recursos privados para financiar o estudo de quem quer ingressar na universidade e nao tem como pagar. Uma comissao formada por técnicos do MEC e da área econômica deve discutir o assunto e apresentar uma proposta até fevereiro.  

A proposta foi anunciada nesta terça pelo ministro Paulo Renato Souza, na cerimônia que marcou o início de sua segunda gestao à frente do MEC. ``Crédito educativo nao pode ser feito com dinheiro público', disse ele, lembrando que a prioridade do governo nos próximos quatro anos será o ensino médio (antigo 2º grau). ``Temos de conseguir espaço para o crédito educativo no sistema financeiro brasileiro.'  

De acordo com técnicos do ministério, o atual modelo é inviável. O MEC estima em 400 mil o total de candidatos em potencial ao crédito. Mas no primeiro semestre de 98 apenas 79.667 universitários recebiam o benefício, número que caiu para cerca de 70 mil no segundo semestre. Este ano, a previsao é que menos de 60 mil alunos sejam beneficiados.  

O principal problema é a inadimplência, provocada em parte pela alta taxa de juros: 6% ao ano mais TR. Incapaz de autofinanciar-se, o sistema conta com parte da arrecadaçao das loterias federais e verbas da Uniao. O dinheiro público, no novo modelo pensado pelo ministro, serviria para melhorar as condiçoes de pagamento ou constituir um fundo contra a inadimplência, por exemplo.  

Paulo Renato reafirmou sua disposiçao de dar autonomia administrativa às universidades federais. Sem conseguir a aprovaçao de emenda constitucional sobre o assunto no Congresso, o ministro disse que o governo está verificando se a emenda da reforma administrativa, já aprovada, bastaria para dar início ao projeto de autonomia.  Independentemente disso, os recursos de manutençao e investimento das universidades em 99 deverao ser repassados com base no número de alunos, nas atividades de pesquisa e de extensao das instituiçoes. ``Temos de entregar as verbas de acordo com os alunos atendidos, os serviços prestados e a pesquisa feita', afirmou ele, que defende a integraçao dessas instituiçoes com o Ministério da Ciência e Tecnologia.  

Paulo Renato aproveitou para anunciar a criaçao de um comitê permanente de consulta entre os dois ministérios para coordenar suas açoes. ``A maior parte das pesquisas no País é feita nas universidades', disse o ministro.  Em seu primeiro programa de rádio no segundo mandato, o presidente Fernando Henrique destacou que 99 é o ano do ensino médio e profissionalizante. Lembrando que esses dois níveis de ensino foram separados, o presidente citou a nova organizaçao curricular do ensino médio, em que 75% da carga horária deverá ser ocupada por disciplinas de âmbito nacional e obrigatório e 25% por disciplinas de livre escolha dos alunos, a partir das opçoes oferecidas pelas escolas.




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