O último impasse sobre a Cofins, segundo o senador, foi resolvido com a concessão de alíquota zero para os insumos agropecuários nacionais e importados. Segundo o parlamentar, com o acordo fechado para votação em plenário, existirão três categorias: a que contempla os produtos que ficarão com alíquota zero, as que permanecerão no antigo sistema de cumulatividade (3,75%) e as que ficarão com a alíquota definida no novo sistema de 7,6%.

Romero Jucá informou que o setor de insumos de medicamentos será o único que dependerá de novas avaliações. Em tese, o setor terá alíquota zero, mas caberá ao Ministério da Saúde definir exatamente o que são insumos para medicamentos. Com base nessa análise, é que serão definidos os produtos contemplados.

O parlamentar não soube informar qual será o impacto das isenções sobre a economia. Para Jucá, a questão não foi quantificada, porque as negociações não levaram em conta somente os números, mas a o resultado da tributação sobre o custo da inflação e para a produção nacional, como no caso do setor agrícola. “A preocupação não foi fazer conta, mas reduzir a carga tributária para setores importantes”, observou.

A medida provisória da Cofins editada pelo governo foi idealizada para por fim à cumulatividade (cobrança em cascata) da Cofins e do PIS-Pasep e trouxe um aumento da alíquota do imposto de 3,75% para 7,6%. Nesta manhã, porém, foi confirmada a taxa de 3,75% para os setores de turismo (hotéis, parques temáticos, transportes de turistas, divulgação, publicidade e feiras), hospitais, clínicas médicas, laboratórios e clínicas odontológicas.

As modificações feitas pelo Senado têm de voltar a ser analisadas e aprovadas pela Câmara até a próxima sexta-feira, ou então ficará valendo a alíquota maior (7,6%) para todos os setores. O relator Romero Jucá deve levar o texto à votação no final do dia. Não está descartada, também, que a Câmara cumpra sua parte em sessão extraordinária, madrugada a dentro.