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Tóquio recebe pedido de extradição de Fujimori
Da AFP
31/07/2003 | 21:46
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O Peru pediu oficialmente esta quinta-feira a extradição do ex-presidente Alberto Fujimori, refugiado no Japão sob acusações de homicídio e seqüestro, mas Tóquio antecipou que provavelmente rejeitará o pedido. O documento de 700 páginas, traduzido para o japonês, foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores pelo embaixador do Peru em Tóquio, Luis Macchiavello.

O pedido se fundamenta em testemunhos de ex-colaboradores militares de Fujimori, 65 anos, sobre sua suposta responsabilidade em dois massacres civis cometidos durante a repressão ao grupo armado Sendero Luminoso, no início de seus dez anos de presidência, entre 1990 e 2000.

Tóquio parece, no entanto, decidido a proteger o ex-presidente exilado no país desde novembro de 2000 em função de um escândalo de corrupção e a quem foi concedida a nacionalidade japonesa.

"Como já repeti em inúmeras ocasiões, atuaremos conforme à legislação japonesa", declarou esta quinta-feira o porta-voz do Governo, Yasuo Fukuda. "A regra geral é que não entregamos (às autoridades estrangeiras) criminosos foragidos se estes forem cidadãos japoneses", acrescentou.

Tóquio já respondeu com uma negativa em março passado a um pedido da Interpol para entregar o ex-presidente. Fujimori, filho de imigrantes japoneses, obteve a nacionalidade japonesa em dezembro de 2000 e não pode ser extraditado a não ser que seja destituído dela, o que não teria precedentes.

O Peru quer que o ex-presidente seja julgado por ter dado US$ 15 milhões de fundos públicos ao ex-chefe dos serviços secretos peruanos, Vladimiro Montesinos, nos últimos momentos de sua presidência.

O pedido de extradição se refere também à sua suposta responsabilidade no massacre de 15 civis cometido por um grupo paramilitar em Barrios Altos, em 1991, e de nove estudantes e um professor da Universidade La Cantuta, em 1992.

Em Lima, o governo peruano defendeu seu pedido, apesar da aparente recusa do Japão. O ministro peruano das Relações Exteriores, Allan Wagner, que leu longos trechos do documento à imprensa em Lima, explicou que o pedido vai transitar do Ministério japonês das Relações Exteriores ao Ministério da Justiça e depois pelas autoridades judiciais antes de voltar à diplomacia para uma decisão do Governo. Wagner disse ignorar quanto tempo dura todo esse processo.

O ministro peruano disse ainda que o Peru vai recorrer à Corte Internacional de Justiça de Haia para julgar Fujimori por supostos crimes contra a humanidade se o Japão negar a extradição pedida por Lima. Ele disse ainda que recorrerá a essa instância caso a nacionalidade japonesa do ex-presidente seja um obstáculo para sua extradição.

O ministro da Justiça, Fausto Alvarado, estimou, por sua vez, que Tóquio deve honrar o pedido peruano porque o mesmo cumpre com os três requisitos para uma extradição: indícios razoáveis de culpabilidade, dupla incriminação do sistema judicial e do corpo legislativo e garantia de um julgamento adequado.

Em Tóquio, o embaixador peruano acrescentou que seu governo tem a "obrigação legal e moral" de pedir a extradição do ex-presidente para que seja julgado.

Fujimori anunciou na semana passada a fundação de um movimento político visando às eleições presidenciais de 2006. Em um artigo publicado este domingo em seu site, negou as acusações que lhe são imputadas dizendo que "carecem de embasamento".

Em Lima, a Anistia Internacional entregou esta quarta-feira à embaixada do Japão um pedido com 22.000 assinaturas exigindo a extradição de Fujimori.

Colômbia, Alemanha, Itália, Portugal e Costa Rica prometeram prender o ex-presidente caso ele entre em seu território.




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